A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ÓRFÃOS TERAPÊUTICOS: A VULNERABILIDADE DA SAÚDE DAS CRIANÇAS NO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS MEDICAMENTOS
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) |
Texto Completo: | http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/17988 |
Resumo: | Esse artigo analisa o desenvolvimento dos medicamentos pediátricos, estudando, para tanto, o que pode ser considerado desrespeitoso ao direito à saúde infantil, diante da vulnerabilidade das crianças em âmbito internacional e interno. Utilizando um método empírico, o artigo identifica e destaca as práticas farmacêuticas empregadas (conhecidas como “off label” e extrapolação de doses) e sua contrariedade à proteção integral dos seres em desenvolvimento. Os critérios qualitativo e quantitativo utilizados, revelaram omissão informacional aos consumidores de tais fármacos, pois rótulos e bula nacionais, não mencionam a técnica da bioequivalência empregada na sua elaboração. Internamente, problematizamos a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, a partir do recente caso conhecido como “importação da asparaginase chinesa pelo Ministério da Saúde brasileiro”. A carência de autonomia da vontade dos menores de idade, impõe redefinições jurídicas quanto à vida, à privacidade, sua discriminação, proibição de tratamentos desumanos e degradantes impactando no seu direito à informação. Contudo, a presente controvérsia envolvendo o tratamento médico infantil, ou seja, a ausência de segurança e eficácia da respectiva droga (asparaginase), não é exclusiva dela. Ao contrário, é característica da grande maioria dos medicamentos pediátricos, desprovidos de comprovação científica adequada, originando a expressão “órfãos terapêuticos”. Concluímos, que os protocolos médicos envolvendo menores de idade são negligenciados, não havendo regulamento nacional específico exaustivo sobre o assunto. |
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A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ÓRFÃOS TERAPÊUTICOS: A VULNERABILIDADE DA SAÚDE DAS CRIANÇAS NO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS MEDICAMENTOSMedicamento. Crianças. Direito. Informação. Órfão. Terapêutico.Esse artigo analisa o desenvolvimento dos medicamentos pediátricos, estudando, para tanto, o que pode ser considerado desrespeitoso ao direito à saúde infantil, diante da vulnerabilidade das crianças em âmbito internacional e interno. Utilizando um método empírico, o artigo identifica e destaca as práticas farmacêuticas empregadas (conhecidas como “off label” e extrapolação de doses) e sua contrariedade à proteção integral dos seres em desenvolvimento. Os critérios qualitativo e quantitativo utilizados, revelaram omissão informacional aos consumidores de tais fármacos, pois rótulos e bula nacionais, não mencionam a técnica da bioequivalência empregada na sua elaboração. Internamente, problematizamos a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, a partir do recente caso conhecido como “importação da asparaginase chinesa pelo Ministério da Saúde brasileiro”. A carência de autonomia da vontade dos menores de idade, impõe redefinições jurídicas quanto à vida, à privacidade, sua discriminação, proibição de tratamentos desumanos e degradantes impactando no seu direito à informação. Contudo, a presente controvérsia envolvendo o tratamento médico infantil, ou seja, a ausência de segurança e eficácia da respectiva droga (asparaginase), não é exclusiva dela. Ao contrário, é característica da grande maioria dos medicamentos pediátricos, desprovidos de comprovação científica adequada, originando a expressão “órfãos terapêuticos”. Concluímos, que os protocolos médicos envolvendo menores de idade são negligenciados, não havendo regulamento nacional específico exaustivo sobre o assunto.Editora PUC Minas2018-07-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/1798810.5752/P.2318-7999.2017v20n40p143-189Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 20 n. 40 (2017): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS; 143-1892318-79991808-9429reponame:Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/17988/13376Copyright (c) 2018 Revista da Faculdade Mineira de Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessThomasi, Tanise ZagoVarella, Marcelo Dias2022-03-10T14:30:28Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/17988Revistahttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/indexPRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/oai||revistafmd@pucminas.br2318-79991808-9429opendoar:2022-03-10T14:30:28Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
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