DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS REDES EMPRESARIAIS
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) |
Texto Completo: | http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/24463 |
Resumo: | This research aims to analyze the application of the Institute of Disregard of Legal Entity to Networks. To this end, it discusses the formation and structure of Networks, as well as their difference in relation to economic groups. Then, about the Institute of Disregard of Legal Entity, its theories and legislative prediction, especially that regarding Networks. Finally, it evaluates the judiciary's production on the Disregard of Legal Entity applied to Networks. From the perspective of deductive-dialectical methodology, based on the dialogue between bibliographical references, legislation and jurisprudence, the research concludes that there is no legislative provision on Networks, nor have the courts ruled on cases related to the subject, making it impossible to establish analysis between them and the institute under discussion; but, approaching what was observed from the research object, it was possible to infer that the application of the institute to the Networks, maintaining its current material bases, will depend on the relationship under discussion, which will determine the Disregard of Legal Entity theory and the consequent form of accountability of the partners of the legal entities in network. |
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS REDES EMPRESARIAISRedes Empresariais. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Grupos Econômicos. Teoria Maior. Teoria Menor.This research aims to analyze the application of the Institute of Disregard of Legal Entity to Networks. To this end, it discusses the formation and structure of Networks, as well as their difference in relation to economic groups. Then, about the Institute of Disregard of Legal Entity, its theories and legislative prediction, especially that regarding Networks. Finally, it evaluates the judiciary's production on the Disregard of Legal Entity applied to Networks. From the perspective of deductive-dialectical methodology, based on the dialogue between bibliographical references, legislation and jurisprudence, the research concludes that there is no legislative provision on Networks, nor have the courts ruled on cases related to the subject, making it impossible to establish analysis between them and the institute under discussion; but, approaching what was observed from the research object, it was possible to infer that the application of the institute to the Networks, maintaining its current material bases, will depend on the relationship under discussion, which will determine the Disregard of Legal Entity theory and the consequent form of accountability of the partners of the legal entities in network.Esta pesquisa pretende analisar a aplicação do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica às Redes Empresariais. Para tanto, discorre sobre a formação e estrutura das Redes Empresariais, assim como sua diferença em relação aos grupos econômicos. Depois, sobre o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, suas teorias e previsão legislativa, em especial aquela em relação às Redes Empresariais. Por fim, avalia a produção do judiciário sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica aplicada às Redes Empresariais. Sob a perspectiva de metodologia dedutiva-dialética, baseada no diálogo entre referências bibliográficas, legislação e jurisprudência, a pesquisa conclui que ainda não há previsão legislativa sobre Redes Empresariais, nem os tribunais têm julgado casos relacionados ao tema, impossibilitando o estabelecimento de análise entre estas e o instituto em discussão; mas, aproximando-se o que foi observado do objeto da pesquisa, foi possível inferir que a aplicação do instituto às Redes Empresariais, mantidas suas bases materiais atuais, dependerá da relação em discussão, que determinará a teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e a consequente forma de responsabilização dos sócios das pessoas jurídicas em rede.Editora PUC Minas2023-05-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/2446310.5752/P.2318-7999.2022v25n50p219-238Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 25 n. 50 (2022): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas; 219-2382318-79991808-9429reponame:Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/24463/20750Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade Mineira de Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessBarella, Ana LúciaGibran, Sandro Mansur2023-05-22T17:01:58Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/24463Revistahttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/indexPRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/oai||revistafmd@pucminas.br2318-79991808-9429opendoar:2023-05-22T17:01:58Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
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