A AUTONOMIA PRIVADA COMO ANOMALIA JURÍDICA NO CONTEXTO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p42

• Autor(a) principal: Andrade Júnior, Gualter de Souza
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2011v14n27p42
• topic: Autonomia privada; anomalia; Estado de Direito Democrático.

O pensamento jurídico hodierno constitucional do Direito Democrático compreende que a autonomia privada é espaço liberdade jurídica para que a pessoa juridicamente compreendida se dê um ordenamento jurídico que somente é válido se construído nos contornos normativo do Direito. O pensamento jurídico tem visto a autonomia privada como um quebra-cabeças pertencente ao Direito Democrático que sempre desafia o hermeneuta a construir a interpretação adequada para que o mundo da vida traduza eficácia do Estado de Direito Democrático quanto à concretização da vida digna. Contudo, a autonomia privada não é um quebra-cabeças no contexto do Estado de Direito Democrático, mas uma anomalia, em função da historicidade e parâmetros filosóficos racionais que erigiram a autonomia privada, de modo que se torna premente uma Revolução Científica no Direito para que haja efetivação da vida digna em larga escala no mundo da vida.