OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL

• Autor(a) principal: Lopes Ferraz Elias, Fernando
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/16132
• topic: DIREITO INTERNACIONAL. TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL. MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL.

Os mecanismos normativos internacionais dotados de um controle cogente, a exemplo da implementação normativa e das decisões dos tribunais internacionais, convivem hoje com mecanismos suscetíveis aos cálculos políticos e econômicos dos Estados, valores extrínsecos ao direito, todavia, cruciais à imposição do direito internacional, com destaque para ferramentas como a reputação, a reciprocidade, a legitimidade, a aculturação, a socialização e a persuasão.  Na literatura, há uma carência de pesquisa acadêmica sobre a teoria do direito internacional, particularmente, sobre os seus mecanismos de indução ao cumprimento. Estudar a dinâmica desses mecanismos é fundamental para se entender como o direito internacional influencia, ou mesmo determina, os comportamentos estatais. Constata-se nos dias atuais o reforço da efetividade dos mecanismos tradicionais e o advento de novos mecanismos, todavia, dissociados, revelam-se distantes da sua finalidade de indução ao cumprimento do direito internacional. Portanto, o fenômeno do cumprimento jurídico internacional somente pode ser compreendido em sua totalidade quando se transcende a lógica das medidas coercitivas do direito internacional tradicional e se considera os incentivos positivos dos mecanismos de coordenação internacional.