A PROPRIEDADE PRIVADA DOS BENS DE PRODUÇÃO E A REGULAÇÃO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p3

• Autor(a) principal: Clark, Giovanni
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Costa, Wander Henrique de Almeida
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2010v13n26p3
• topic: poder econômico privado; propriedade privada dos bens de produção; cartéis; agências de regulação; neoliberalismo de regulamentação e regulação

Este artigo apresenta um perfil das origens da propriedade privada dos bens de produção e o tratamento dado pelo Estado a ela através dos tempos. A concretização da propriedade privada trouxe novas formas de convivências e transformações para a história da humanidade. No Direito, especialmente no Direito Econômico, como a política econômica tratou juridicamente aquela.Apresentamos também um retrato histórico das origens e da evolução do comércio e da indústria até a formação dos cartéis, quando as grandes corporações privadas buscam, através de ajuste de preços, o incremento de seu poder político e econômico.Contudo veremos que no paradigma do Estado Democrático de Direito este regula a economia de mercado, passando a ser mais normatizador/fiscalizador e bem menos empresário, ou seja, substitui-se o Estado Social e implanta-se um outro modelo de ação estatal, altera-se então o Neoliberalismo de regulamentação para o de regulação. No novo paradigma, a pratica de abuso do poder econômico é combatida via limitação da autonomia privada e ações positivas, acentuando-se, ainda, o papel das agências de regulação em prol de uma suposta da proteção dos mercados, dos consumidores e da democrática.