O FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Andrada, Bonifácio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/23417
Resumo: O objetivo deste artigo é discutir a solidez dos fundamentos democráticas do controle de constitucionalidade. Para tanto, refletiremos a partir de três prestigiosas teorias do direito constitucional norte-americano. Inicialmente, será discutida a ideia de democracia constitucional em Ronald Dworkin. A seguir, será trabalhada a teoria do controle de constitucionalidade formulada por John Hart Ely. Por fim, será exposta a opinião de Jeremy Waldron que, diferentemente dos outros dois autores, considera o judicial review como inevitavelmente antidemocrático.
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