O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO DIFUSO E A SUA PROTEÇÃO COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p257
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Data de Publicação: | 2012 |
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Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) |
Texto Completo: | http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2012v15n30p257 |
Resumo: | O presente trabalho tem por fim analisar a evolução legislativa pela qual passou o meio ambiente.Cuidaremos de demonstrar que a preocupação ambiental somente surge no Brasil a partir da década de 60 e, mesmo assim, graças às pressões internacionais que o mundo passou a sofrer, principalmente, após a criação do Clube de Roma, em 1972.Fator de primordial importância na evolução da proteção do meio ambiente no Brasil, foi a sua elevação a “bem de uso comum do povo”, ou seja: a sua elevação a bem jurídico. E, mais que isto, o tratamento que recebeu da Constituição da República como sendo um bem de interesse difuso.Desta forma, abriu-se a possibilidade de que a defesa do meio ambiente não fique adstrita ao Ministério Público, mas transcenda a todos aqueles que desejarem exercer a sua defesa, o que contribuiria para maior fiscalização e zelo com a questão ambiental.Infelizmente, entretanto, a grande maioria do povo brasileiro ainda não tomou a consciência de que, ao cuidar daquilo que pertence a todos, estaremos cuidando do que nosso. Que este trabalho ajude na conscientização de se proteger o meio ambiente de maneira coletiva. |
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O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO DIFUSO E A SUA PROTEÇÃO COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p257O presente trabalho tem por fim analisar a evolução legislativa pela qual passou o meio ambiente.Cuidaremos de demonstrar que a preocupação ambiental somente surge no Brasil a partir da década de 60 e, mesmo assim, graças às pressões internacionais que o mundo passou a sofrer, principalmente, após a criação do Clube de Roma, em 1972.Fator de primordial importância na evolução da proteção do meio ambiente no Brasil, foi a sua elevação a “bem de uso comum do povo”, ou seja: a sua elevação a bem jurídico. E, mais que isto, o tratamento que recebeu da Constituição da República como sendo um bem de interesse difuso.Desta forma, abriu-se a possibilidade de que a defesa do meio ambiente não fique adstrita ao Ministério Público, mas transcenda a todos aqueles que desejarem exercer a sua defesa, o que contribuiria para maior fiscalização e zelo com a questão ambiental.Infelizmente, entretanto, a grande maioria do povo brasileiro ainda não tomou a consciência de que, ao cuidar daquilo que pertence a todos, estaremos cuidando do que nosso. Que este trabalho ajude na conscientização de se proteger o meio ambiente de maneira coletiva.Editora PUC Minas2012-12-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/mswordapplication/pdfhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2012v15n30p25710.5752/P.2318-7999.2012v15n30p257Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 15 n. 30 (2012): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas; 2572318-79991808-9429reponame:Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2012v15n30p257/5156http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2012v15n30p257/pdfSouza, Adriano Stanley Rochainfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-12-13T16:22:49Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5125Revistahttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/indexPRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/oai||revistafmd@pucminas.br2318-79991808-9429opendoar:2022-12-13T16:22:49Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
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