PARA UMA PROTEÇÃO ALÉM DO TRABALHO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p64

• Autor(a) principal: Renault, Luiz Otávio Linhares
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Pagani, Marcella
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2012v15n30p64
• topic: Proteção; Trabalho; Educação

A proposta tem por objetivo a releitura do Princípio da Proteção a partir do marco constitucional de 1988. O Direito do Trabalho na Modernidade assume um papel plural, expansionista, buscando ampliar o seu centro de imputação jurídica para tutelar todo ser humano que utiliza de sua força de trabalho como meio de alcançar uma vida digna.A proposta de releitura do Princípio da Proteção se faz necessária diante de um cenário assustador em que o trabalhador tem se valido de modalidades precarizantes de contratação de sua força de trabalho para se sobreviver, exigindo que o Direito do Trabalho se contextualize diante dessa realidade.Por outro lado, a Constituição Federal de 1988, que consagra o Estado Democrático de Direito, preconiza a universalização dos direitos sociais, aí compreendidos o trabalho e a educação.A democratização dos direitos sociais é possível a partir de uma nova compreensão do Princípio da Proteção, pautada no marco constitucional.