O CONCEITO DE CONSUMIDOR NA JURSIPRUDÊNCIA DO STJ: CRÔNICA DE UMA JORNADA INACABADA
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) |
Texto Completo: | http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2015v18n35p71 |
Resumo: | O direito do consumidor no Brasil surgiu no bojo da Constituição de 1988 e desenvolveu-se com a entrada em vigor do CDC, em 1991. Assim, a construção dos conceitos básicos da disciplina é um processo que ainda não conheceu seu epílogo. Continuam em formação, por exemplo, conceitos importantes como “destinatário final”, “consumidor intermediário” e, por conseguinte, também o de “consumidor”. Nos últimos anos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça apresentou variações, passando por três fases. Em uma primeira etapa, filiou-se à teoria maximalista, que admitia a possibilidade de pessoas jurídicas que explorassem atividades econômicas serem reconhecidas como destinatário final de um produto ou serviço. Uma segunda fase, mais identificada com a teoria finalista, limitou o conceito de destinatário final, mas criou a ideia de consumidor intermediário. Por fim, o Tribunal aderiu à teoria finalista aprofundada, que reconhece como destinatário final pessoas jurídicas exploradoras de atividade econômica que estejam em situação de vulnerabilidade frente ao fornecedor do produto ou serviço. O presente trabalho pretende analisar o comportamento jurisprudencial do STJ nos últimos anos com relação à fixação do conceito de consumidor, verificar se há distinção verdadeira entre as teorias apresentadas e determinar se as alterações na composição da corte exerceram influência significativa sobre as decisões acerca do tema. |
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O CONCEITO DE CONSUMIDOR NA JURSIPRUDÊNCIA DO STJ: CRÔNICA DE UMA JORNADA INACABADAO direito do consumidor no Brasil surgiu no bojo da Constituição de 1988 e desenvolveu-se com a entrada em vigor do CDC, em 1991. Assim, a construção dos conceitos básicos da disciplina é um processo que ainda não conheceu seu epílogo. Continuam em formação, por exemplo, conceitos importantes como “destinatário final”, “consumidor intermediário” e, por conseguinte, também o de “consumidor”. Nos últimos anos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça apresentou variações, passando por três fases. Em uma primeira etapa, filiou-se à teoria maximalista, que admitia a possibilidade de pessoas jurídicas que explorassem atividades econômicas serem reconhecidas como destinatário final de um produto ou serviço. Uma segunda fase, mais identificada com a teoria finalista, limitou o conceito de destinatário final, mas criou a ideia de consumidor intermediário. Por fim, o Tribunal aderiu à teoria finalista aprofundada, que reconhece como destinatário final pessoas jurídicas exploradoras de atividade econômica que estejam em situação de vulnerabilidade frente ao fornecedor do produto ou serviço. O presente trabalho pretende analisar o comportamento jurisprudencial do STJ nos últimos anos com relação à fixação do conceito de consumidor, verificar se há distinção verdadeira entre as teorias apresentadas e determinar se as alterações na composição da corte exerceram influência significativa sobre as decisões acerca do tema. Editora PUC Minas2015-07-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2015v18n35p7110.5752/P.2318-7999.2015v18n35p71Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 18 n. 35 (2015): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas; 712318-79991808-9429reponame:Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2015v18n35p71/8663Pasqualotto, Adalberto de SouzaCarvalho, Volgane Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-12-13T16:22:57Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/10135Revistahttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/indexPRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/oai||revistafmd@pucminas.br2318-79991808-9429opendoar:2022-12-13T16:22:57Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
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