O Código do Consumidor na jurisprudência do STJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, José Augusto
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17042
Resumo: Discorre sobre o código do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os métodos de interpretação adotados pelos doutrinadores e aplicadores do direito e sua constante evolução. Trata da política nacional a ser aplicada às relações de consumo e os princípios adotados. Salienta a missão constitucional do STJ que é de uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional e zelar pela autoridade da lei federal. Tece considerações sobre a contribuição exercida pela jurisprudência na interpretação das leis e a forte influência que exerce para seu aperfeiçoamento. Enumera súmulas já editadas e que são aplicadas. Por fim, Enfatiza as manifestações administrativas que revelam o interesse do estado em intensificar a defesa dos direitos do consumidor.
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Enumera súmulas já editadas e que são aplicadas. Por fim, Enfatiza as manifestações administrativas que revelam o interesse do estado em intensificar a defesa dos direitos do consumidor.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2008-05-14T16:57:57Z No. of bitstreams: 1 Código_Consumidor_Jurisprudência.pdf: 350782 bytes, checksum: 01fd9678fdd134a9d36d6d5a341fa7ef (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2008-05-14T20:11:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Código_Consumidor_Jurisprudência.pdf: 350782 bytes, checksum: 01fd9678fdd134a9d36d6d5a341fa7ef (MD5)Made available in DSpace on 2008-05-14T20:11:03Z (GMT). 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