JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS EM REVISTA – A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A MODERNIZAÇÃO DA TRADIÇÃO

• Autor(a) principal: Périssé, Paulo G. S.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/22657
• topic: Judicialization; Labor relations; Modernization of tradition; Judicialização; Relações de trabalho; Modernização da tradição

Resumo O transcurso dos trinta e um anos da publicação da Constituição Federal permite uma análise retrospectiva do cenário dentro do qual desenvolveu-se o processo de judicialização da política e das relações sociais, no Brasil. Nesse artigo pretendo explorar o processo de judicialização das relações de trabalho que antecede ao período de vigência da Constituição Federal de 1988 e seus fortes vínculos com o processo de modernização brasileiro. Nessa perspectiva sustento que, a partir dos anos 1930, o sistema jurídico laboral teria sido instrumentalizado para atuar como um dos pilares de uma renovada articulação entre a vida social e os sistemas econômico e político. Por outro lado, destaco como tal arranjo teria sido funcional para a preservação dos interesses hegemônicos e a chamada “modernização da tradição”, conceito que estrutura o argumento. A hipótese é de que a estratégia da judicialização, rearticulada desde os anos 1980, encontrou seus limites ao replicar o deslocamento para o campo jurídico e defini-lo como espaço privilegiado para fazer avançar o projeto político inscrito no texto constitucional.