[pt] DIREITO E MODERNIZAÇÃO BRASILEIRA: O PAPEL CIVILIZATÓRIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

• Autor(a) principal: HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26755@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26755@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26755
• topic: [pt] MODERNIZACAO; [pt] JUDICIALIZACAO DA POLITICA; [pt] FEDERALISMO; [pt] SOBERANIA; [en] MODERNIZATION; [en] JUDICIALIZATION OF POLITICS; [en] FEDERALISM; [en] SOVEREIGNTY

[pt] Considerando que o direito tem sido mobilizado no processo de modernização brasileiro como instrumento de soberania do Estado, a tese discute as oportunidades emancipatórias abertas pelo constitucionalismo democrático da Carta de 1988. A ideia é demonstrar que a disputa pelo sentido da Constituição se transfigurou na própria pauta civilizatória, conduzida de maneira horizontal e plural pela cidadania através do acesso à Justiça. Este seria o sentido da judicialização da política. Todavia, nem sempre os Tribunais assumem o papel de mediador ou representante da soberania popular na sua luta por direitos constitucionalizados. Esse trabalho chama de ativismo judicial a postura imperial da Justiça no que diz respeito à sua capacidade de estabelecer uma agenda política de âmbito nacional, por se considerar o principal, senão o único, intérprete do compromisso constitucional. Sob essas condições, é possível perceber o retorno da ação demiúrgica da soberania monolítica do Estado, todavia, operacionalizada no âmbito da jurisdição constitucional. Essa pesquisa discute e critica as inflexões judicializantes e ativistas do Supremo Tribunal Federal.