MORTE E VIDA DA CONSTITUIÇÃO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p273

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Muniz, Mirella Karen de Carvalho Bifano
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Renault, Luiz Otávio Linhares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2013v16n32p273
Resumo: O presente artigo aborda o grau de efetividade das normas constitucionais relativas ao Direito do Trabalho após 25 anos passados da entrada em vigor da Constituição da República de 1988. Realizar-se-á uma análise dos artigos 6º a 9º referentes ao Capítulo “Dos Direitos Sociais” objetivando verificar a aplicação de tais preceitos. Verifica-se que ainda há vários dispositivos carentes de regulamentação, o que enfraquece a aplicabilidade e eficácia das normas trabalhistas no país.
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Direito do Trabalho – Constituição – Efetividade
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