LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA, DESOBEDIÊNCIA INSTITUCIONAL E NACIONALISMOS

• Autor(a) principal: Contipelli, Ernani de Paula
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2016v19n37p87
• topic: Legitimação Democrática. Modelo Autonômico Espanhol. Desobediência Institucional

O presente artigo tem por finalidade apresentar a figura da desobediência institucional com base na teoria da legitimação democrática do direito, que se funda na atualização das disposições normativas constitucionais a partir de procedimentos de interpretação abertos aos interessados no conteúdo das decisões política, para, assim preservar o sistema de tutela da sociedade com legitimidade democrática, confiança institucional e eficácia social, com a correspondência entre os valores informantes da base axiológica constitucional com o sentimento publico de justiça. Para constatação da aplicação prática de tal teoria se adentra no sistema autonômico espanhol, o qual é apresentado em suas diretrizes essenciais, sobretudo, no que diz respeito aos hechos diferenciales, onde se inseri a temática do nacionalismo catalão, que, no momento político atual, apresenta uma série de casos de desobediência institucional realizadas pelas autoridades regionais em relação ao Poder Central espanhol e que dizem respeito às questões que caracterizam a identidade cultural dessa minoria nacional. Nesse ponto, discute-se com base na teoria da legitimação democrática do direito a validade dessas manifestações e a necessidade de acomodação de suas propostas de autogoverno e autodeterminação ao sentimento de justiça que paira na consciência comum do povo catalão.