PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) |
Texto Completo: | http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/26231 |
Resumo: | This review article uses the deductive method, based on the theoretical framework of the principle of consideration and interests of Peter Singer. The possibility of depreciating the life of the elderly in front of a young person in an eventual lack of mechanical ventilators is assessed in the pandemic of COVID 19. Initially, the problem is contextualized. Then, it presents the legal and ethical normative context in which it brings the principle of the sacredness of life as an instrument to contain the malpractice of Biopower. In a third moment, addresses the evolutionary trajectory of Utilitarianism. Finally, after analyzing the principle of equal consideration and interests of Peter Singer in the light of otherness, in the case of insufficient ICU beds, in the Covid 19 pandemic and the decisioin between the life of an elderly person and the life of a young person, it is concluded that the same is a pratical alternative to safeguard the fundamental right to life of the elderly, since it does not agree with the use of any discriminants in the treatment of interests between individuals. |
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PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSESDireitos de 1ª dimensãoDireitos de LiberdadeDireitos FundamentaisDireitos HumanosEscassez de recursosThis review article uses the deductive method, based on the theoretical framework of the principle of consideration and interests of Peter Singer. The possibility of depreciating the life of the elderly in front of a young person in an eventual lack of mechanical ventilators is assessed in the pandemic of COVID 19. Initially, the problem is contextualized. Then, it presents the legal and ethical normative context in which it brings the principle of the sacredness of life as an instrument to contain the malpractice of Biopower. In a third moment, addresses the evolutionary trajectory of Utilitarianism. Finally, after analyzing the principle of equal consideration and interests of Peter Singer in the light of otherness, in the case of insufficient ICU beds, in the Covid 19 pandemic and the decisioin between the life of an elderly person and the life of a young person, it is concluded that the same is a pratical alternative to safeguard the fundamental right to life of the elderly, since it does not agree with the use of any discriminants in the treatment of interests between individuals.O presente artigo de revisão utiliza o método dedutivo, a partir do referencial teórico do princípio de consideração e interesses de Peter Singer. Avalia-se a possibilidade de preterição à vida do idoso em relação a um jovem em uma eventual falta de ventiladores mecânicos, na pandemia do COVID- 19. Inicialmente, parte-se para a contextualização da problemática. Em seguida, apresenta-se o contexto normativo jurídico e ético, no qual, aborda-se o princípio da sacralidade da vida como um instrumento para conter a malversação do Biopoder. Em um terceiro momento, apresenta-se a trajetória evolutiva do Utilitarismo. Por fim, após analisar o princípio de igual consideração e interesses de Peter Singer à luz da alteridade, no caso de uma insuficiência de leitos UTI, na Pandemia do COVID 19 e a decisão entre a vida de um idoso e a vida de um jovem, conclui-se que o mesmo é uma alternativa prática para resguardar o direito fundamental à vida do idoso, uma vez que não coaduna com o uso de quaisquer discriminantes no tratamento de interesses entre indivíduos.Editora PUC Minas2023-08-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/2623110.5752/P.2318-7999.2023v26n51p261-286Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 26 n. 51 (2023): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas; 261-2862318-79991808-9429reponame:Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/26231/21218Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade Mineira de Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessMatias, Marcia Bittencourt Barbosa Silva, Mônica Neves Aguiar da2024-01-03T13:10:24Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/26231Revistahttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/indexPRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/oai||revistafmd@pucminas.br2318-79991808-9429opendoar:2024-01-03T13:10:24Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
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