PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matias, Marcia Bittencourt Barbosa
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Silva, Mônica Neves Aguiar da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/26231
Resumo: This review article uses the deductive method, based on the theoretical framework of the principle of consideration and interests of Peter Singer. The possibility of depreciating the life of the elderly in front of a young person in an eventual lack of mechanical ventilators is assessed in the pandemic of COVID 19. Initially, the problem is contextualized. Then, it presents the legal and ethical normative context in which it brings the principle of the sacredness of life as an instrument to contain the malpractice of Biopower. In a third moment, addresses the evolutionary trajectory of Utilitarianism. Finally, after analyzing the principle of equal consideration and interests of Peter Singer in the light of otherness, in the case of insufficient ICU beds, in the Covid 19 pandemic and the decisioin between the life of an elderly person and the life of a young  person, it is concluded that the same is a pratical alternative to safeguard the fundamental right to life of the elderly, since it does not agree with the use of any discriminants in the treatment of interests between individuals.
id PUC_MINS-4_b71ea774d6b5dc79192f1f4a405ec76f
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/26231
network_acronym_str PUC_MINS-4
network_name_str Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
repository_id_str
spelling PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSESDireitos de 1ª dimensãoDireitos de LiberdadeDireitos FundamentaisDireitos HumanosEscassez de recursosThis review article uses the deductive method, based on the theoretical framework of the principle of consideration and interests of Peter Singer. The possibility of depreciating the life of the elderly in front of a young person in an eventual lack of mechanical ventilators is assessed in the pandemic of COVID 19. Initially, the problem is contextualized. Then, it presents the legal and ethical normative context in which it brings the principle of the sacredness of life as an instrument to contain the malpractice of Biopower. In a third moment, addresses the evolutionary trajectory of Utilitarianism. Finally, after analyzing the principle of equal consideration and interests of Peter Singer in the light of otherness, in the case of insufficient ICU beds, in the Covid 19 pandemic and the decisioin between the life of an elderly person and the life of a young  person, it is concluded that the same is a pratical alternative to safeguard the fundamental right to life of the elderly, since it does not agree with the use of any discriminants in the treatment of interests between individuals.O presente artigo de revisão utiliza o método dedutivo, a partir do referencial teórico do princípio de consideração e interesses de Peter Singer. Avalia-se a possibilidade de preterição à vida do idoso em relação a um jovem em uma eventual falta de ventiladores mecânicos, na pandemia do COVID- 19. Inicialmente, parte-se para a contextualização da problemática. Em seguida, apresenta-se o contexto normativo jurídico e ético, no qual, aborda-se o princípio da sacralidade da vida como um instrumento para conter a malversação do Biopoder. Em um terceiro momento, apresenta-se a trajetória evolutiva do Utilitarismo. Por fim, após analisar o princípio de igual consideração e interesses de Peter Singer à luz da alteridade, no caso de uma insuficiência de leitos UTI, na Pandemia do COVID 19 e a decisão entre a vida de um idoso e a vida de um jovem, conclui-se que o mesmo é uma alternativa prática para resguardar o direito fundamental à vida do idoso, uma vez que não coaduna com o uso de quaisquer discriminantes no tratamento de interesses entre indivíduos.Editora PUC Minas2023-08-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/2623110.5752/P.2318-7999.2023v26n51p261-286Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 26 n. 51 (2023): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas; 261-2862318-79991808-9429reponame:Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/26231/21218Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade Mineira de Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessMatias, Marcia Bittencourt Barbosa Silva, Mônica Neves Aguiar da2024-01-03T13:10:24Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/26231Revistahttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/indexPRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/oai||revistafmd@pucminas.br2318-79991808-9429opendoar:2024-01-03T13:10:24Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false
dc.title.none.fl_str_mv PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES
title PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES
spellingShingle PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES
Matias, Marcia Bittencourt Barbosa
Direitos de 1ª dimensão
Direitos de Liberdade
Direitos Fundamentais
Direitos Humanos
Escassez de recursos
title_short PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES
title_full PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES
title_fullStr PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES
title_full_unstemmed PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES
title_sort PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES
author Matias, Marcia Bittencourt Barbosa
author_facet Matias, Marcia Bittencourt Barbosa
Silva, Mônica Neves Aguiar da
author_role author
author2 Silva, Mônica Neves Aguiar da
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Matias, Marcia Bittencourt Barbosa
Silva, Mônica Neves Aguiar da
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos de 1ª dimensão
Direitos de Liberdade
Direitos Fundamentais
Direitos Humanos
Escassez de recursos
topic Direitos de 1ª dimensão
Direitos de Liberdade
Direitos Fundamentais
Direitos Humanos
Escassez de recursos
description This review article uses the deductive method, based on the theoretical framework of the principle of consideration and interests of Peter Singer. The possibility of depreciating the life of the elderly in front of a young person in an eventual lack of mechanical ventilators is assessed in the pandemic of COVID 19. Initially, the problem is contextualized. Then, it presents the legal and ethical normative context in which it brings the principle of the sacredness of life as an instrument to contain the malpractice of Biopower. In a third moment, addresses the evolutionary trajectory of Utilitarianism. Finally, after analyzing the principle of equal consideration and interests of Peter Singer in the light of otherness, in the case of insufficient ICU beds, in the Covid 19 pandemic and the decisioin between the life of an elderly person and the life of a young  person, it is concluded that the same is a pratical alternative to safeguard the fundamental right to life of the elderly, since it does not agree with the use of any discriminants in the treatment of interests between individuals.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-08-23
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/26231
10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p261-286
url http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/26231
identifier_str_mv 10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p261-286
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/26231/21218
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade Mineira de Direito
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade Mineira de Direito
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Editora PUC Minas
publisher.none.fl_str_mv Editora PUC Minas
dc.source.none.fl_str_mv Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 26 n. 51 (2023): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas; 261-286
2318-7999
1808-9429
reponame:Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
instacron:PUC_MINS
instname_str Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
instacron_str PUC_MINS
institution PUC_MINS
reponame_str Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
collection Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
repository.mail.fl_str_mv ||revistafmd@pucminas.br
_version_ 1799124788045676544