Requalificação dos predinhos de Santa Tereza como garantia da cidadania e da função social da propriedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Danilo de Carvalho Botelho
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Netto, Marco Antonio Souza Borges, Silva, Margarete Maria de Araújo, Moreira, Thiago Machado Lage
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Arquiteturaeurbanismo/article/view/6609
Resumo: Este trabalho lida com o conceito de sustentabilidade ambientalno meio urbano. Aplicando a lógica da utilização da capacidadeinstalada, propõe o uso do estoque imobiliário para atender à demandahabitacional existente. Essa proposta encontra empecilhosde ordem jurídica-legislativa que visam, de maneira mais ou menosescamoteada, a tutela da propriedade privada. A aplicação doprincípio da função social da propriedade passa pela reinserção doestoque construído existente no mercado das faixas sociais demenor renda. Isso implica na participação do Poder Público, comoagente viabilizador, mantenedor e controlador, e também na participaçãointegral e efetiva da população beneficiária, dentro de processosdemocráticos e autogestionários de requalificação. Nessesentido, o trabalho aborda o caso dos “Predinhos de Santa Tereza”,onde se soma o abandono fraudulento das edificações por parte daconstrutora e a ocupação por famílias necessitadas de baixa renda.
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