Requalificação dos predinhos de Santa Tereza como garantia da cidadania e da função social da propriedade
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos de Arquitetura e Urbanismo (Online) |
Texto Completo: | http://periodicos.pucminas.br/index.php/Arquiteturaeurbanismo/article/view/6609 |
Resumo: | Este trabalho lida com o conceito de sustentabilidade ambientalno meio urbano. Aplicando a lógica da utilização da capacidadeinstalada, propõe o uso do estoque imobiliário para atender à demandahabitacional existente. Essa proposta encontra empecilhosde ordem jurídica-legislativa que visam, de maneira mais ou menosescamoteada, a tutela da propriedade privada. A aplicação doprincípio da função social da propriedade passa pela reinserção doestoque construído existente no mercado das faixas sociais demenor renda. Isso implica na participação do Poder Público, comoagente viabilizador, mantenedor e controlador, e também na participaçãointegral e efetiva da população beneficiária, dentro de processosdemocráticos e autogestionários de requalificação. Nessesentido, o trabalho aborda o caso dos “Predinhos de Santa Tereza”,onde se soma o abandono fraudulento das edificações por parte daconstrutora e a ocupação por famílias necessitadas de baixa renda. |
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Requalificação dos predinhos de Santa Tereza como garantia da cidadania e da função social da propriedadeFunção socialPropriedadeCidadaniaAutogestãoRequalificação urbana.Este trabalho lida com o conceito de sustentabilidade ambientalno meio urbano. Aplicando a lógica da utilização da capacidadeinstalada, propõe o uso do estoque imobiliário para atender à demandahabitacional existente. Essa proposta encontra empecilhosde ordem jurídica-legislativa que visam, de maneira mais ou menosescamoteada, a tutela da propriedade privada. A aplicação doprincípio da função social da propriedade passa pela reinserção doestoque construído existente no mercado das faixas sociais demenor renda. Isso implica na participação do Poder Público, comoagente viabilizador, mantenedor e controlador, e também na participaçãointegral e efetiva da população beneficiária, dentro de processosdemocráticos e autogestionários de requalificação. Nessesentido, o trabalho aborda o caso dos “Predinhos de Santa Tereza”,onde se soma o abandono fraudulento das edificações por parte daconstrutora e a ocupação por famílias necessitadas de baixa renda.Editora PUC Minas2014-02-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Arquiteturaeurbanismo/article/view/660910.5752/P.2316-1752.2012v19n24/25p178Cadernos de Arquitetura e Urbanismo; v. 19 n. 24+25 (2012): Cadernos de Arquitetura e Urbanismo - Volume Especial: Escritório de Integração; 1782316-17521413-2095reponame:Cadernos de Arquitetura e Urbanismo (Online)instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Arquiteturaeurbanismo/article/view/6609/6043Almeida, Danilo de Carvalho BotelhoNetto, Marco Antonio Souza BorgesSilva, Margarete Maria de AraújoMoreira, Thiago Machado Lageinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-09-04T16:48:26Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/6609Revistahttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Arquiteturaeurbanismo/indexPRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Arquiteturaeurbanismo/oaiwaleskacamposrabelo@gmail.com||waleskacamposrabelo@gmail.com2316-17521413-2095opendoar:2024-09-04T16:48:26Cadernos de Arquitetura e Urbanismo (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
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