Regulação ambiental no espaço urbano: a trajetória do licenciamento ambiental no município de Belo Horizonte - DOI: 10.5752/P.2237-8871.2012v13n19p94

• Autor(a) principal: Araújo, Rogério Palhares Zschaber de
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Costa, Heloisa Soares de Moura
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos de História (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/cadernoshistoria/article/view/P.2237-8871.2012v13n19p94
• topic: Regulação ambiental; Espaço urbano; Política pública; Legislação; Licenciamento.

Este artigo aborda as contradições e possibilidades da legislação ambiental como mecanismo de regulação de atividades urbanas, por meio da análise da trajetória dos instrumentos legais de licenciamento ambiental e dos resultados de dez anos da aplicação desse instrumento no Município de Belo Horizonte, enfatizando as mudanças associadas à definição de empreendimentos de impacto e as condições nas quais as licenças ambientais são concedidas. Finalmente, apresenta uma análise espacial com o objetivo de discutir relações entre as características e a distribuição espacial dos empreendimentos licenciados no espaço urbano. AbstractThe article discusses some contradictions and possibilities of environmental law as a regulatory urban activity mechanism. It analyses the environmental regulation process in force in Belo Horizonte during a period of ten years. Emphasis is given to the changes associated to definitions of environmental impact of urban activities and the conditions in which permits are given to them. Finally a spatial analysis is presented in order to discuss some relationships between the characteristics of the licensed activities and their location within urban space. Key words: Environmental regulation; Urban space; Public policy; Legislation; Environmental permit.