Restrição veicular e tributação: o pedágio urbano enquanto solução urbanística e espécie tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Piccioni Toralles, Christiano
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: da Silva Paulitsch, Nicole
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana
Texto Completo: https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/5353
Resumo: A grande quantidade de automóveis, principalmente nas grandes e médias cidades, tem gerado transtornosno trânsito: grandes congestionamentos, dificuldades para encontrar estacionamentos, acidentes, conflitoscom pedestres (e com outros meios de transporte não motorizados), aumento do consumo de combustíveisfósseis e da emissão de gases poluentes. Buscar solucionar esses transtornos é uma atividade que temdesafiado profissionais ligados à gestão urbana em vários países. Nesse contexto, este trabalho apresentaalgumas iniciativas que buscam a solução desse cenário caótico, enfatizando a restrição veicular, por meiode pedágio urbano, já implantado com resultados satisfatórios em Singapura e Londres; e cogitado paraimplantação em outros locais, como o caso da cidade de São Paulo. Após isso, apresenta uma análise danatureza jurídica do pedágio, controversa quanto sua espécie tributária na legislação brasileira. Esse entendimento é importante para uso desse instrumento de restrição veicular nas propostas de planejamentourbano e gestão do trânsito e das cidades.
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