A governança metropolitana e o desafio da integração na lei nº 13.089/2015

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Autor(a) principal: Silva,Marcus Vinicius Gonçalves da
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Peron,Amanda Cristina Pasqualini, Meza,Maria Lúcia Figueiredo Gomes de, Nascimento,Décio Estevão do, Sacoman,Cleiton
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692018000100186
Resumo: Resumo A década de 1970 foi, para o Brasil, precursora no desenvolvimento das regiões metropolitanas. A partir da Constituição Federal de 1988, os Estados puderam, mediante lei complementar, instituir suas regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios que possuem fronteiras contíguas, culminando na criação de regiões caracterizadas por critérios múltiplos e diferenciados. Contudo, em janeiro de 2015, foi aprovado o Estatuto da Metrópole, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o planejamento, a gestão e a implementação das funções públicas de interesses comuns em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Este artigo, de natureza descritiva e baseada em dados bibliográficos, visa refletir sobre a implantação da Lei nº 13.089/2015, recente instrumento de governança aplicado às regiões metropolitanas, partindo da premissa de que a estrutura federativa existente não abarcou a institucionalidade dessas regiões. Concluiu-se que os instrumentos de integração nas regiões metropolitanas alinham-se a um processo contínuo na promoção de uma gestão metropolitana eficaz e baseada em responsabilidades mútuas.
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