Propriedade pública e função social: a destinação das terras da União na Operação Urbana Porto Maravilha
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana |
Texto Completo: | https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/27178 |
Resumo: | O argumento central do artigo é que a definição da função social da propriedade é inerentemente contraditória e conflitiva, podendo servir tanto aos agentes do mercado imobiliário quanto às classes populares. O Estado busca gerir este conflito por meio de mecanismos seletivos que definem, em cada situação, qual o seu conteúdo e desfecho. Para esta reflexão, toma-se como objeto a destinação dos terrenos públicos da União na Operação Urbana Consorciada (OUC) Porto Maravilha. Neste caso, busca-se mostrar que esse conflito foi resolvido em prol do mercado imobiliário, implicando a suspensão temporária da lógica arrecadatória, que marca a atuação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para viabilizar o modelo financeiro da operação urbana, expressando-se na privatização de terras públicas na área portuária. Nesse contexto, a prevalência da lógica destinatória não foi capaz de viabilizar projetos destinados para Habitação de Interesse Social, que não saíram do papel. Não obstante, a privatização dos terrenos públicos ainda não se mostrou capaz de alavancar o interesse do mercado imobiliário na região, permanecendo incerto o futuro do Projeto Porto Maravilha. |
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Propriedade pública e função social: a destinação das terras da União na Operação Urbana Porto MaravilhaFunção Social da Propriedade. Patrimônio da União. Terrenos Públicos. Porto Maravilha.O argumento central do artigo é que a definição da função social da propriedade é inerentemente contraditória e conflitiva, podendo servir tanto aos agentes do mercado imobiliário quanto às classes populares. O Estado busca gerir este conflito por meio de mecanismos seletivos que definem, em cada situação, qual o seu conteúdo e desfecho. Para esta reflexão, toma-se como objeto a destinação dos terrenos públicos da União na Operação Urbana Consorciada (OUC) Porto Maravilha. Neste caso, busca-se mostrar que esse conflito foi resolvido em prol do mercado imobiliário, implicando a suspensão temporária da lógica arrecadatória, que marca a atuação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para viabilizar o modelo financeiro da operação urbana, expressando-se na privatização de terras públicas na área portuária. Nesse contexto, a prevalência da lógica destinatória não foi capaz de viabilizar projetos destinados para Habitação de Interesse Social, que não saíram do papel. Não obstante, a privatização dos terrenos públicos ainda não se mostrou capaz de alavancar o interesse do mercado imobiliário na região, permanecendo incerto o futuro do Projeto Porto Maravilha.Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR2020-04-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/27178Revista Brasileira de Gestão Urbana; Vol. 12 (2020)Revista Brasileira de Gestão Urbana; Vol. 12 (2020)Revista Brasileira de Gestão Urbana; v. 12 (2020)2175-3369reponame:Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbanainstname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)instacron:PUC_PRporhttps://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/27178/24463Copyright (c) 2020 Revista Brasileira de Gestão Urbanainfo:eu-repo/semantics/openAccessSantos Junior, Orlando Alves dosWerneck, MarianaBorba, Tuanni RachelCarvalho, Ana Paula Soares2020-10-30T18:15:06Zoai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/27178Revistahttp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=2175-3369&lng=pt&nrm=isONGhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpurbe@pucpr.br2175-33692175-3369opendoar:2020-10-30T18:15:06Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)false |
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