Incentivos fiscais como instrumento de política ambiental:: uma análise do IPTU Verde de municípios mineiros

• Autor(a) principal: Tomaz Duarte Tobaruela Ortiz, Ana Carolina
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Peres Brandão , Leidielen, Stein Rabelo, Jordana, Umbelino Gama, Lucilene, Caroline Malvestio, Anne
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana
• Texto Completo: https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/29230

O IPTU Verde constitui uma política urbana que visa estimular o desenvolvimento de ações ambientalmentesustentáveis. Com o intuito de conhecer a aplicação desse instrumento, neste trabalho analisaram-se aslegislações sobre o IPTU Verde dos municípios de Minas Gerais com mais de 500 mil habitantes: BeloHorizonte, Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora. A partir da análise dessas legislações quanto aos objetivos,critérios e benefícios, observou-se que Belo Horizonte é o único município com IPTU Verde cujo objetivo évoltado somente à conservação da biota nativa. No que tange às exigências e forma de avaliação, foramencontradas semelhanças nas leis de Belo Horizonte e Uberlândia para a proteção da flora nativa, e nas leis deJuiz de Fora e Contagem para a adoção de ações e práticas sustentáveis. Nas legislações analisadas, o benefícioocorre mediante isenção e/ou desconto no IPTU, com descontos maiores direcionados a uma proteção maisintensa da flora. Embora Belo Horizonte seja mais populoso que Uberlândia, possui menor quantidade debeneficiários, o que pode estar associado aos critérios estabelecidos em sua lei. Ademais, notou-se que osobjetivos, critérios e benefícios do IPTU Verde variam conforme os interesses dos municípios, e inexistemdiretrizes para a elaboração dessa política pública