Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Texto Completo: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18759 |
Resumo: | As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma Administração reguladora ou de garantia. Este artigo demonstra a compatibilidade da Administração de garantia com o princípio da socialidade consagrado em diversas Constituições contemporâneas, como a brasileira de 1988. Mais do que isso, aponta a necessidade de se ter em conta que qualquer meio de atuação da Administração Pública deve se enquadrar nas balizas do Estado social ainda vigente. |
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Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anosEstado socialadministração públicaadministração de garantiaresponsabilidadeprincípio da socialidade.Políticas Públicas e direito à comunicaçãoAs transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma Administração reguladora ou de garantia. Este artigo demonstra a compatibilidade da Administração de garantia com o princípio da socialidade consagrado em diversas Constituições contemporâneas, como a brasileira de 1988. Mais do que isso, aponta a necessidade de se ter em conta que qualquer meio de atuação da Administração Pública deve se enquadrar nas balizas do Estado social ainda vigente.Editora Universitária Champagnat - PUCPRess2017-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/1875910.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18759Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 8 No. 3 (2017): September/December; 519-544Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 8 Núm. 3 (2017): septiembre/diciembre; 519-544Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro; 519-5442179-82142179-345X10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3reponame:Revista de Direito Econômico e Socioambientalinstname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)instacron:PUC_PRporhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18759/22590Di Pietro, Josilene Hernandes OrtolanSgrignolli, Ruth Carolina Rodriguesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-09T18:31:10Zoai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/18759Revistahttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomicoONGhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/oai||nicolasadd@outlook.com|| revista.direito@pucpr.br2179-82142179-345Xopendoar:2018-05-09T18:31:10Revista de Direito Econômico e Socioambiental - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)false |
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