Estado social e administração pública de garantia
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Texto Completo: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/17706 |
Resumo: | As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma Administração reguladora ou de garantia. Este artigo demonstra a compatibilidade da Administração de garantia com o princípio da socialidade consagrado em diversas Constituições contemporâneas, como a brasileira de 1988. Mais do que isso, aponta a necessidade de se ter em conta que qualquer meio de atuação da Administração Pública deve se enquadrar nas balizas do Estado social ainda vigente. |
id |
PUC_PR-28_208e665098353edbdac425601870f860 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/17706 |
network_acronym_str |
PUC_PR-28 |
network_name_str |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
repository_id_str |
|
spelling |
Estado social e administração pública de garantiaEstado socialAdministração PúblicaAdministração de garantiaresponsabilidadeprincípio da socialidade.As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma Administração reguladora ou de garantia. Este artigo demonstra a compatibilidade da Administração de garantia com o princípio da socialidade consagrado em diversas Constituições contemporâneas, como a brasileira de 1988. Mais do que isso, aponta a necessidade de se ter em conta que qualquer meio de atuação da Administração Pública deve se enquadrar nas balizas do Estado social ainda vigente.Editora Universitária Champagnat - PUCPRess2017-08-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/1770610.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.17706Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 8 No. 1 (2017): January/April; 289-302Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 8 Núm. 1 (2017): enero/abril; 289-302Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril; 289-3022179-82142179-345X10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1reponame:Revista de Direito Econômico e Socioambientalinstname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)instacron:PUC_PRporhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/17706/20449Copyright (c) 2017 Eurico Bitencourt Netoinfo:eu-repo/semantics/openAccessBitencourt Neto, Eurico2018-05-09T18:31:06Zoai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/17706Revistahttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomicoONGhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/oai||nicolasadd@outlook.com|| revista.direito@pucpr.br2179-82142179-345Xopendoar:2018-05-09T18:31:06Revista de Direito Econômico e Socioambiental - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Estado social e administração pública de garantia |
title |
Estado social e administração pública de garantia |
spellingShingle |
Estado social e administração pública de garantia Bitencourt Neto, Eurico Estado social Administração Pública Administração de garantia responsabilidade princípio da socialidade. |
title_short |
Estado social e administração pública de garantia |
title_full |
Estado social e administração pública de garantia |
title_fullStr |
Estado social e administração pública de garantia |
title_full_unstemmed |
Estado social e administração pública de garantia |
title_sort |
Estado social e administração pública de garantia |
author |
Bitencourt Neto, Eurico |
author_facet |
Bitencourt Neto, Eurico |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Bitencourt Neto, Eurico |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Estado social Administração Pública Administração de garantia responsabilidade princípio da socialidade. |
topic |
Estado social Administração Pública Administração de garantia responsabilidade princípio da socialidade. |
description |
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma Administração reguladora ou de garantia. Este artigo demonstra a compatibilidade da Administração de garantia com o princípio da socialidade consagrado em diversas Constituições contemporâneas, como a brasileira de 1988. Mais do que isso, aponta a necessidade de se ter em conta que qualquer meio de atuação da Administração Pública deve se enquadrar nas balizas do Estado social ainda vigente. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-08-23 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/17706 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.17706 |
url |
https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/17706 |
identifier_str_mv |
10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.17706 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/17706/20449 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2017 Eurico Bitencourt Neto info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2017 Eurico Bitencourt Neto |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Editora Universitária Champagnat - PUCPRess |
publisher.none.fl_str_mv |
Editora Universitária Champagnat - PUCPRess |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 8 No. 1 (2017): January/April; 289-302 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 8 Núm. 1 (2017): enero/abril; 289-302 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril; 289-302 2179-8214 2179-345X 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1 reponame:Revista de Direito Econômico e Socioambiental instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) instacron:PUC_PR |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) |
instacron_str |
PUC_PR |
institution |
PUC_PR |
reponame_str |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
collection |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) |
repository.mail.fl_str_mv |
||nicolasadd@outlook.com|| revista.direito@pucpr.br |
_version_ |
1798321244056059904 |