Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Texto Completo: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23481 |
Resumo: | O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa expectativa e fornecer um quadro regulatório eficiente, permitindo investimentos privados e a necessária modernização dos portos brasileiros. Neste artigo, abordamos essa questão e propomos um novo método para a análise de risco regulatório utilizando Redes Bayesianas. Para atingir esse objetivo, primeiro avaliamos a relevância da infraestrutura portuária e as formas pelas quais o Estado pode intervir na economia no Brasil. Então, após analisarmos o desenvolvimento do novo quadro regulatório para o setor portuário, propomos um modelo de Análise de Impacto Regulatório usando Redes Bayesianas, aplicando esse modelo aos dados coletados em uma pesquisa com especialistas do setor portuário no estado do Espírito Santo. Concluímos que o risco de falta de eficácia no novo quadro regulatório é maior quando comparado à Lei dos Portos anterior. |
id |
PUC_PR-28_aa99533f1a7f50ff95784d076875fe10 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/23481 |
network_acronym_str |
PUC_PR-28 |
network_name_str |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
repository_id_str |
|
spelling |
Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santoanálise de risco regulatórioredes bayesianasportosDireito PortuárioDireito Econômico.Regulação PortuáriaO Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa expectativa e fornecer um quadro regulatório eficiente, permitindo investimentos privados e a necessária modernização dos portos brasileiros. Neste artigo, abordamos essa questão e propomos um novo método para a análise de risco regulatório utilizando Redes Bayesianas. Para atingir esse objetivo, primeiro avaliamos a relevância da infraestrutura portuária e as formas pelas quais o Estado pode intervir na economia no Brasil. Então, após analisarmos o desenvolvimento do novo quadro regulatório para o setor portuário, propomos um modelo de Análise de Impacto Regulatório usando Redes Bayesianas, aplicando esse modelo aos dados coletados em uma pesquisa com especialistas do setor portuário no estado do Espírito Santo. Concluímos que o risco de falta de eficácia no novo quadro regulatório é maior quando comparado à Lei dos Portos anterior.Editora Universitária Champagnat - PUCPRess2019-11-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/2348110.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.23481Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 10 No. 1 (2019): January/April; 231-266Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 10 Núm. 1 (2019): enero/abril; 231-266Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril; 231-2662179-82142179-345X10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1reponame:Revista de Direito Econômico e Socioambientalinstname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)instacron:PUC_PRporhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23481/23738Copyright (c) 2019 Alceu Mauricio Junior, Francisco de Assis Basílio de Moraesinfo:eu-repo/semantics/openAccessMauricio Junior, AlceuBasílio de Moraes, Francisco de Assis2020-05-24T20:47:31Zoai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/23481Revistahttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomicoONGhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/oai||nicolasadd@outlook.com|| revista.direito@pucpr.br2179-82142179-345Xopendoar:2020-05-24T20:47:31Revista de Direito Econômico e Socioambiental - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo |
title |
Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo |
spellingShingle |
Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo Mauricio Junior, Alceu análise de risco regulatório redes bayesianas portos Direito Portuário Direito Econômico. Regulação Portuária |
title_short |
Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo |
title_full |
Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo |
title_fullStr |
Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo |
title_full_unstemmed |
Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo |
title_sort |
Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo |
author |
Mauricio Junior, Alceu |
author_facet |
Mauricio Junior, Alceu Basílio de Moraes, Francisco de Assis |
author_role |
author |
author2 |
Basílio de Moraes, Francisco de Assis |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Mauricio Junior, Alceu Basílio de Moraes, Francisco de Assis |
dc.subject.por.fl_str_mv |
análise de risco regulatório redes bayesianas portos Direito Portuário Direito Econômico. Regulação Portuária |
topic |
análise de risco regulatório redes bayesianas portos Direito Portuário Direito Econômico. Regulação Portuária |
description |
O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa expectativa e fornecer um quadro regulatório eficiente, permitindo investimentos privados e a necessária modernização dos portos brasileiros. Neste artigo, abordamos essa questão e propomos um novo método para a análise de risco regulatório utilizando Redes Bayesianas. Para atingir esse objetivo, primeiro avaliamos a relevância da infraestrutura portuária e as formas pelas quais o Estado pode intervir na economia no Brasil. Então, após analisarmos o desenvolvimento do novo quadro regulatório para o setor portuário, propomos um modelo de Análise de Impacto Regulatório usando Redes Bayesianas, aplicando esse modelo aos dados coletados em uma pesquisa com especialistas do setor portuário no estado do Espírito Santo. Concluímos que o risco de falta de eficácia no novo quadro regulatório é maior quando comparado à Lei dos Portos anterior. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019-11-15 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23481 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.23481 |
url |
https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23481 |
identifier_str_mv |
10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.23481 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23481/23738 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2019 Alceu Mauricio Junior, Francisco de Assis Basílio de Moraes info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2019 Alceu Mauricio Junior, Francisco de Assis Basílio de Moraes |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Editora Universitária Champagnat - PUCPRess |
publisher.none.fl_str_mv |
Editora Universitária Champagnat - PUCPRess |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 10 No. 1 (2019): January/April; 231-266 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 10 Núm. 1 (2019): enero/abril; 231-266 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril; 231-266 2179-8214 2179-345X 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1 reponame:Revista de Direito Econômico e Socioambiental instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) instacron:PUC_PR |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) |
instacron_str |
PUC_PR |
institution |
PUC_PR |
reponame_str |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
collection |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) |
repository.mail.fl_str_mv |
||nicolasadd@outlook.com|| revista.direito@pucpr.br |
_version_ |
1798321244142043136 |