Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet

• Autor(a) principal: Nohara, Irene Patrícia
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Fireman, Ana Luiza Azevedo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
• Texto Completo: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/5873
• topic: incentivo pela Lei Rouanet; fomento; arte; política cultural.

O presente artigo objetiva analisar a política de incentivo à cultura e as vicissitudes das distorções da aplicação da Lei Rouanet no Brasil para realização dos objetivos das políticas culturais. Partindo da análise do ponto de vista da antropologia, será defendido que a cultura possui conformação plural e complexa. Também será abordado, a partir do método hipotético-dedutivo, do prisma de uma abordagem dialética, que a arte tem o potencial de desnaturalização de uma dada cultura, deslocando o universo significativo humano do cotidiano repetitivo a partir da revelação de uma realidade nova e plena de possibilidadestransformadoras, daí um aspecto que enfatiza sua relevância. Objetiva-se focar o papel da arte como capaz de apontar as contradições da realidade, resgatando a sensibilidade anestesiada pelo cotidiano. Diante da valorização das políticas de fomento à cultura, como forma de incentivar o desenvolvimento do País, serão desdobradas as vicissitudes do incentivo à cultura sob a ótica da Lei Rouanet, que, do prisma do mecenato, é influenciada pela dinâmica do mercado, sendo apontados então os limites do uso do incentivo para a realização dos objetivos da política cultural no Brasil bem como a reprodução da circunstância da indústria cultural. Espera-se apresentar um panorama estimulante à reflexão crítica acerca das insuficiências do atual modelo.