AQUIESCÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O BRASIL E O SÉTIMO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
Texto Completo: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12871@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12871@2 |
Resumo: | Esta pesquisa pretende analisar o cumprimento - ou não - de normas internacionais por parte dos Estados. Mais especificamente, a aquiescência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) por parte do Brasil e os mecanismos que a Organização das Nações Unidas (ONU) utiliza para promovêla. Utilizamos como referencial teórico as duas correntes tradicionais do instrumental teórico de aquiescência - enforcement e management -, a fim de identificar que mecanismos a ONU utiliza para promover o cumprimento dos ODMs. Em especial, pretendemos destacar no estudo de caso se o Brasil cumpre, ou não, os ODMs, e para tal propósito escolhemos um ODM em específico como objeto de estudo empírico: ODM nº. 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental. |
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