O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA AQUIESCÊNCIA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O ALARGAMENTO EUROPEU

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: REGINA KFURI BARBOSA
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9124@1
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Resumo: Com o objetivo de estudar a questão da aquiescência às normas no sistema internacional, esta pesquisa enfoca o projeto da União Européia (UE), e mais especificamente da Comissão Européia, para o alargamento do bloco para a Europa Central e do Leste (ECL). A UE criou normas de condicionalidade para a adesão dos países da ECL, que incluíam uma economia de mercado, democracia liberal e respeito aos direitos humanos. Através de ações da Comissão Européia, a UE trabalhou para que os países da ECL cumprissem essas normas. Os autores que trabalham com a questão da aquiescência costumam dividir-se entre os defensores do uso de sanções (enforcement) e os que defendem a busca de soluções para situações de violação da regra (administração). Segundo esta última perspectiva, uma estratégia que vise administrar a aquiescência por meio de construção de capacidades e transparência deve ser mais eficaz em garantir o cumprimento da norma. A hipótese desta pesquisa é a de que as ações da Comissão para o alargamento pautaram-se pela administração da aquiescência às normas de condicionalidade.
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