[pt] A TEORIA DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY BENTHAM

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RAFAELA GONCALVES DE SOUZA
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Outros
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66606@1
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66606@2
http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66606
Resumo: [pt] Esta dissertação tem como objetivo a análise e exposição da teoria da legislação de Jeremy Bentham, configurando-se como um recorte metodológico e uma análise eminentemente autoral. Na primeira parte, examina-se a origem dos elementos materiais de sua teoria, destacando seu debate com William Blackstone à luz do Princípio da Utilidade. A segunda parte aborda a sua proposta relacionada aos aspectos formais e estruturais das leis, apresentando a Nomografia de Bentham como uma consolidação de regras para prevenir defeitos nos textos legislativos. A terceira parte abrange críticas feitas por alguns autores à teoria de Bentham. A conclusão tentará demonstrar os pontos positivos e negativos da teoria benthamiana, dando encerramento do trabalho.
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