[en] MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO IN CONJUNCTION TO THE JUSTIÇA DO TRABALHO AND COLECTIVE LABOUR CONFLICTS DURING 1963: EXPERIENCES BORDERING DEMOCRACY AND THE COUP OF 1964

• Autor(a) principal: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=49854@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=49854@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.49854
• topic: [pt] CIDADANIA; [pt] PROCESSO COLETIVO; [pt] JUSTICA DO TRABALHO; [pt] MINISTERIO PUBLICO; [pt] PARTICIPACAO; [pt] DEMOCRACIA; [en] CITIZENSHIP; [en] COLLECTIVE PROCESS; [en] WORK JUSTICE; [en] PUBLIC MINISTRY; [en] PARTICIPATION; [en] DEMOCRACY

[pt] O objetivo da dissertação é investigar a trajetória do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho na formação da cidadania no mundo do trabalho, na primeira experiência democrática brasileira e, para tanto, interessa-nos acompanhá-lo particularmente no curso do longo ano de 1963. Trata-se de compreender como essa instituição, criada no âmago do corporativismo brasileiro, comportou-se diante dos movimentos operários urbanos que buscavam não somente manter e efetivar o ordenamento jurídico trabalhista, mas principalmente conquistar novos direitos, elevando os patamares de bem-estar e justiça sociais. Tomamos como pressuposto um novo tipo de processo judicial destinado a quebrar teoricamente o paradigma da abstração do indivíduo, um processo coletivo com aptidão de aglutinar várias vozes e dar-lhes sentido nas discussões, negociações e decisões realizadas numa arena bem específica: na Justiça do Trabalho que renovada se tornou um dos poderes republicanos. Procuramos compreender a experiência dos atores sociais nos usos dessas estruturas a partir das singularidades, buscando entender como um ramo do Ministério Público criado como parte do projeto de modernização da Era Vargas, ouviria aquelas vozes e daria a elas sentido. Um Ministério Público que poderia exercer em prol do Poder Executivo uma fina vigilância nos tribunais, influenciando um caminho para consolidação de decisões ou atuar com certa independência na luta dos trabalhadores por novos direitos por meio do poder normativo.