[pt] O MODELO DEDUTIVO NA TEORIA DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DE NEIL MACCORMICK

• Autor(a) principal: PEDRO NAVARRO CESAR
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9556@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9556@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9556
• topic: [pt] JUSTIFICACAO; [pt] RACIOCINIO JURIDICO; [pt] DEDUCAO; [pt] SILOGISMO; [pt] LOGICA; [pt] ARGUMENTACAO; [en] JUSTIFICATION; [en] LEGAL REASONING; [en] DEDUCTION; [en] SYLLOGISM; [en] LOGIC; [en] ARGUMENTATION

[pt] Em 1978, Neil MacCormick publica o livro Legal Reasoning and Legal Theory com o principal objetivo de construir uma teoria do raciocínio jurídico (legal reasoning) descritiva e normativa que fosse compatível com o positivismo jurídico de H. L. A. Hart. O método utilizado para apresentar a teoria parte da reconstrução racional de casos concretos pré- selecionados. A análise das decisões judiciais oferece comprovações empíricas às teses de MacCormick e também indica o foco de sua teoria sobre o raciocínio jurídico: o estudo do processo de justificação judicial. É com base neste enfoque que o autor estabelece a divisão entre justificação de primeira ordem (first-order justification) e justificação de segunda ordem (second-order justification). A presente dissertação analisa apenas a justificação de primeira ordem, que está relacionada com a correção formal do raciocínio judicial. O modelo adotado para avaliar essa característica é a dedução, em especial o silogismo hipotético misto dos lógicos tradicionais. Para o autor escocês, a decisão judicial que lograr subsumir as variáveis do caso concreto nos componentes universais do fato operativo da regra jurídica, derivando como conclusão a conseqüência normativa daquela regra, estará justificada em um Estado que promove a legalidade (Rule of Law).