Função e fundamento da justificação por dedução na teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Teoria Jurídica Contemporânea |
Texto Completo: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/8502 |
Resumo: | RESUMO: O propósito deste trabalho é explicar a função e o fundamento da justificação por dedução na teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Argumenta-se que a justificação por dedução, em primeiro lugar, desempenha função estrutural na argumentação jurídica, ou seja, apresenta a estrutura pela qual os argumentos são dispostos em vista de justificar uma decisão judicial. Além disso, argumenta-se que o fundamento da justificação por dedução muda conforme o conceito de direito empregado por MacCormick é alterado. Em sua primeira fase, MacCormick fundamenta a justificação por dedução em um conceito de direito fundado em regras, de modo que a justificação por dedução evidenciaria a vinculação de uma decisão judicial às regras fundantes do direito. Porém, em uma segunda fase, seu conceito de direito indica que a argumentação jurídica deve estar centrada nos valores encarnados pelo Estado de Direito, de modo que a vinculação de uma decisão judicial a uma regra jurídica por meio da justificação por dedução fundamenta-se no respeito pelo Estado de Direito. ABSTRACT:The purpose of this paper is to explain the function and the grounds of deductive justification in Neil MacCormick's theory of legal. It is argued that deductive justification, first, plays a structural role in legal argumentation, that is, it presents the structure by which the arguments are arranged in order to justify a judicial decision. Moreover, the ground of deductive justification changes as MacCormick´s concept of law is changed. In his first phase, MacCormick grounds deductive justification on a rule-based concept of law, so that the deductive justification would demonstrate the binding of a judicial decision to the founding rules of law. However, in a second phase, your concept of law indicates that the legal reasoning must be centered on the values embodied by the Rule of Law, so that the binding of a judicial decision to a legal rule by deductive justification is based in the respect for the Rule of Law. |
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Em sua primeira fase, MacCormick fundamenta a justificação por dedução em um conceito de direito fundado em regras, de modo que a justificação por dedução evidenciaria a vinculação de uma decisão judicial às regras fundantes do direito. Porém, em uma segunda fase, seu conceito de direito indica que a argumentação jurídica deve estar centrada nos valores encarnados pelo Estado de Direito, de modo que a vinculação de uma decisão judicial a uma regra jurídica por meio da justificação por dedução fundamenta-se no respeito pelo Estado de Direito. ABSTRACT:The purpose of this paper is to explain the function and the grounds of deductive justification in Neil MacCormick's theory of legal. It is argued that deductive justification, first, plays a structural role in legal argumentation, that is, it presents the structure by which the arguments are arranged in order to justify a judicial decision. Moreover, the ground of deductive justification changes as MacCormick´s concept of law is changed. 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Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de JaneiroDiesel Perin, Fabrício2018-06-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/850210.21875/tjc.v2i2.8502Teoria Jurídica Contemporânea; v. 2, n. 2 (2017); 72-102Teoria Jurídica Contemporânea; v. 2, n. 2 (2017); 72-102Teoria Jurídica Contemporânea; v. 2, n. 2 (2017); 72-1022526-046410.21875/tjc.v2i2reponame:Teoria Jurídica Contemporâneainstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJporhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/8502/10931/*ref*/ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2011./*ref*/ATIENZA, Manuel. As Razões do Direito: Teorias da Argumentação Jurídica -- Perelman, Viehweg, Alexy, MacCormick e outros. São Paulo: Landy Editora, 2006./*ref*/COPI, Irving Marmer. Introdução à Lógica. São Paulo: Mestre Jou, 1978./*ref*/DEWEY, John. 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RESUMO: O propósito deste trabalho é explicar a função e o fundamento da justificação por dedução na teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Argumenta-se que a justificação por dedução, em primeiro lugar, desempenha função estrutural na argumentação jurídica, ou seja, apresenta a estrutura pela qual os argumentos são dispostos em vista de justificar uma decisão judicial. Além disso, argumenta-se que o fundamento da justificação por dedução muda conforme o conceito de direito empregado por MacCormick é alterado. Em sua primeira fase, MacCormick fundamenta a justificação por dedução em um conceito de direito fundado em regras, de modo que a justificação por dedução evidenciaria a vinculação de uma decisão judicial às regras fundantes do direito. Porém, em uma segunda fase, seu conceito de direito indica que a argumentação jurídica deve estar centrada nos valores encarnados pelo Estado de Direito, de modo que a vinculação de uma decisão judicial a uma regra jurídica por meio da justificação por dedução fundamenta-se no respeito pelo Estado de Direito. ABSTRACT:The purpose of this paper is to explain the function and the grounds of deductive justification in Neil MacCormick's theory of legal. It is argued that deductive justification, first, plays a structural role in legal argumentation, that is, it presents the structure by which the arguments are arranged in order to justify a judicial decision. Moreover, the ground of deductive justification changes as MacCormick´s concept of law is changed. In his first phase, MacCormick grounds deductive justification on a rule-based concept of law, so that the deductive justification would demonstrate the binding of a judicial decision to the founding rules of law. However, in a second phase, your concept of law indicates that the legal reasoning must be centered on the values embodied by the Rule of Law, so that the binding of a judicial decision to a legal rule by deductive justification is based in the respect for the Rule of Law. |
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