[pt] O PROCESSO DECISÓRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: COLEGIALIDADE E DECISÕES MONOCRÁTICAS

• Autor(a) principal: AMANDA ALBANO SOUZA DA SILVA
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62520@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62520@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62520
• topic: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [pt] DECISOES MONOCRATICAS; [pt] STF; [pt] COLEGIALIDADE; [pt] PROCESSO DECISORIO; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [en] MONOCRATIC DECISIONS; [en] STF; [en] DECISION-MAKING

[pt] Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal ganhou destaque no cenário político-jurídico mediante as oscilações do arranjo institucional brasileiro, com a crise de representatividade do poder legislativo e com a sua atuação em processos politicamente sensíveis. A partir do momento em que a Corte é instada a imiscuirse de maneira mais ativa, do ponto de vista macro, no diálogo interinstitucional frente aos demais poderes, há que se verificar sob o ponto de vista micro, o diálogo intrainstitucional na própria Corte. Isto é: faz-se mister compreender a formação da decisão do Tribunal, e como o diálogo dos pares caminha no percurso da deliberação. O recorte pretendido na presente dissertação tem por objetivo analisar as situações em que a Corte manifesta seu poder decisório de forma colegiada e como a individualização tem ganhado espaço no quantitativo da produção do Tribunal. Para isso, pretende-se verificar se o modelo decisório atual atende ao processo deliberativo afeto à Corte. Em sequência, busca-se identificar quais os poderes são conferidos aos Ministros de forma individualizada, bem como, o cabimento das decisões monocráticas, com destaque às figuras do Ministro Presidente e do Ministro Relator.