A INDETERMINAÇÃO DO CONCEITO DE INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: REFLEXO NO CASO TIMOR LESTE
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
Texto Completo: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10564@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10564@2 |
Resumo: | A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-Guerra Fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção humanitária. Para tanto, serão analisados sete elementos do referido conceito: (i) o agente da intervenção; (ii) a necessidade ou não do uso da força; (iii) a postura do Estado-alvo em relação à ingerência externa; (iv) os beneficiários da intervenção; (v) as violações de direitos humanos que podem dar ensejo a uma intervenção humanitária; (vi) os objetivos da intervenção humanitária; (vii) o momento da intervenção. Em seguida, será analisado o caso do Timor Leste, a fim de demonstrar as implicações da falta de consenso acerca do referido conceito. Espera-se, assim, poder contribuir para o debate sobre o conceito de intervenção humanitária nas doutrinas de Relações Internacionais e do Direito. |
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info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisA INDETERMINAÇÃO DO CONCEITO DE INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: REFLEXO NO CASO TIMOR LESTEA LACK OF A CLEAR-CUT DEFINITION OF THE CONCEPT OF HUMANITARIAN INTERVENTION: REFLECTION ON THE EAST TIMOR CASE2007-05-18MONICA HERZ82574090730lattes.cnpq.br/8745974666472766MONICA HERZ82574090730lattes.cnpq.br/8745974666472766JOSE MARIA GOMEZMONICA HERZMONICA HERZSIMONE MARTINS RODRIGUES08249314751PAULA BARTOLINI SPIELERPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIROPPG EM RELAÇÕES INTERNACIONAISPUC-RioBRA indeterminação do conceito de intervenção humanitária é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-Guerra Fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção humanitária. Para tanto, serão analisados sete elementos do referido conceito: (i) o agente da intervenção; (ii) a necessidade ou não do uso da força; (iii) a postura do Estado-alvo em relação à ingerência externa; (iv) os beneficiários da intervenção; (v) as violações de direitos humanos que podem dar ensejo a uma intervenção humanitária; (vi) os objetivos da intervenção humanitária; (vii) o momento da intervenção. Em seguida, será analisado o caso do Timor Leste, a fim de demonstrar as implicações da falta de consenso acerca do referido conceito. Espera-se, assim, poder contribuir para o debate sobre o conceito de intervenção humanitária nas doutrinas de Relações Internacionais e do Direito.The International Relations and Law literature lacks a clear-cut definition of the concept of humanitarian intervention. Even though humanitarian intervention theme has been present in the political agenda of the post-Cold War period, there is no consensus around its meaning. The objective of the present work is to analyze the lack of consensus regarding the concept of humanitarian intervention. In order to achieve this task, we will analyze seven elements of the referred concept: (i) the agent of intervention; (ii) the use of force; (iii) the target State behavior regarding external intervention; (iv) the beneficiaries of intervention; (v) the human rights violations that enable the practice of humanitarian intervention; (vi) the goals of humanitarian intervention; (vii) the moment of intervention. The next step will be to study the East Timor case so as to demonstrate the implications of the lack of consensus regarding the referred concept. We hope, therefore, to contribute to the debate on the concept of humanitarian intervention in the International Relations and Law literature.COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIORhttps://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10564@1https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10564@2porreponame:Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)instacron:PUC_RIOinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-11-01T12:55:23Zoai:MAXWELL.puc-rio.br:10564Repositório InstitucionalPRIhttps://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/ibict.phpopendoar:5342019-07-05T00:00Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)false |
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