A intervenção humanitária das Nações Unidas em prol da construção de um Estado de direito em Timor-Leste

• Autor(a) principal: Rodrigues, Mariana Serra
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/9312
• topic: Direitos Humanos.; Estado de Direito; Intervenção Humanitária; Organização das Nações Unidas; Timor-Leste; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Relações Internacionais

A ocupação pela Indonésia, desde 1975 até 1999, do território que hoje é o Estado independente de Timor-Leste, implicou graves violações dos direitos humanos da população. A onda de solidariedade internacional e da, embora discreta, atividade diplomática que se gerou em torno da causa timorense foram alguns dos motivos que levaram a Organização das Nações Unidas a intervir no território. A primeira intervenção relacionou-se com a preparação do referendo, em 1999, sobre o estatuto relativamente à Indonésia, em que os timorenses votaram pela independência. Depois desta ação, e muito além do dia de oficialização da sua independência (20 de maio de 2002), o jovem país foi ainda alvo de um conjunto de missões que marcou a história das intervenções humanitárias. A intervenção humanitária levada a cabo pelas Nações Unidas em Timor-Leste é uma ilustração dos novos rumos seguidos pelas políticas da organização. A sua capacidade de resposta teve de se adaptar para conseguir alcançar dimensões que antes faziam parte apenas do domínio doméstico dos Estados – a proteção dos seus cidadãos. Esta mudança resultou do aumento da referência (e às novas interpretações) à criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos após a Segunda Guerra Mundial. Também o crescente número de vítimas dos conflitos que surgiram no período pós-Guerra Fria, obrigaram a uma resposta multidimensional por parte das Nações Unidas. Nesta dissertação, após a análise conceptual da intervenção humanitária através da revisão da literatura, bem como a consideração das motivações dos Estados e organizações internacionais para ingerirem nos assuntos domésticos dos alvos da intervenção e da normatização da intervenção humanitária no Direito Internacional, dar-se-á atenção ao caso de Timor. A investigação procura também refletir sobre algumas características relevantes da cultura e história timorenses, principalmente, durante o período da ocupação de Timor-Leste pela Indonésia. A análise sobre as intervenções humanitárias em geral, e a revisão da história e culturas de Timor conduzem a uma análise aprofundada sobre a intervenção das Nações Unidas em Timor-Leste. A necessidade da sua aplicação; o modo como foram conduzidas; as expectativas da presença das missões e os resultados encontrados após a sua conclusão, são alguns dos aspetos abordados que permitem concluir a investigação, afirmando o papel fundamental que a ONU desempenhou na construção de um Estado de direito em Timor-Leste. As discrepâncias apresentadas entre os objetivos e a sua concretização; as críticas possíveis a uma abordagem top-down e o distanciamento entre as estruturas ocidentais de construção da paz e as dinâmicas locais foram algumas das críticas à atuação da ONU em Timor-Leste. Contudo, a organização abandona o país como um Estado de direito composto por estruturas autossuficientes e uma população capacitada para dar continuidade à paz e à estabilidade de Timor-Leste.