NATIONAL JUSTICE COUNCIL: DEMOCRACY, JUDICIARY ACTS AND JUDGE CONTROL ACTIVITY

• Autor(a) principal: FIRLY NASCIMENTO FILHO
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35063@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35063@2

A tese busca demonstrar que a atuação do Conselho Nacional de Justiça criou um novo equilíbrio interno entre os órgãos do Poder Judiciário nacional. Para isso estabelece os padrões gerais dos institutos da Democracia, da Separação de Poderes, da Jurisdição e dos institutos da independência dos juizes, dos poderes processuais, da conduta individual externa e interna. A partir desses parâmetros estabelece um exame da estrutura atual do Poder Judiciário, com incursão na formação histórica, o que explica algumas das características atuais dos problemas que são enfrentados, como a demora na prestação jurisdicional e a conduta dos juizes. Focalizam-se os Princípios de Conduta Judicial discutidos e formalizados em Bangalore, Índia e que constituem um marco fundamental para a atividade dos juizes em todo o mundo. Como um documento de natureza diplomática, busca conciliar as diversas tradições jurídicas, quer européias ou americanas ou de outra influência, como Índia, Malásia e paises africanos. Também ocorre a análise dos princípios éticos aplicados no Brasil. No capitulo final adentra pela análise da atuação do Conselho Nacional de Justiça, fincando suas raízes históricas, inclusive como fruto do processo de globalização, capitaneado pelo Banco Mundial, examinando os diversos casos enfrentados pelo Conselho e enfatizando aqueles de maior repercussão para o equilíbrio interno dos órgãos do Poder Judiciário. Conclui-se que o CNJ é o guardião da administração do Poder Judiciário nacional e que o controle dos seus atos, realizado somente pelo Supremo Tribunal Federal, tem redundado em sua legitimação, o que é resultado da análise dos diversos precedentes examinados no curso da pesquisa.