[en] DELIBERATIVE DEMOCRACY, LEGITIMATION AND EFFECTIVENESS OF THE FUNDAMENTAL PRINCIPLES

• Autor(a) principal: PAULO MURILLO CALAZANS
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4053&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4053&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4053
• topic: [pt] DIREITO HUMANO; [pt] PARTICIPACAO POLITICA; [pt] LEGITIMIDADE; [pt] SOBERANIA POPULAR; [pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO; [pt] PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS; [pt] DEMOCRACIA DELIBERATIVA; [en] HUMAN RIGHT; [en] POLITICAL PARTICIPATION; [en] LEGITIMACY; [en] POPULAR SOVEREIGNTY; [en] FREEDOM OF EXPRESSION; [en] FUNDAMENTAL PRINCIPLES; [en] DELIBERATIVE DEMOCRACY

[pt] O debate argumentativo na sociedade antecede e renova o espírito vinculante das cartas constitucionais. A busca por uma fundamentação da normatividade dos princípios constitucionais requer, mais do que o peso que se pretende atribuir ao papel da jurisdição constitucional, que se identifique a relevância da deliberação democrática no processo de formação do sentimento constitucional pelos cidadãos da polis, que são, ao mesmo tempo, destinatários e agentes criadores das diretrizes políticas fundamentais. A maior contribuição dos estudos elaborados em torno da democracia deliberativa reside, pois, na percepção da inestimável relevância das relações intersubjetivas entre os membros da comunidade durante o processo político, o conhecimento de suas dificuldades e limites, assim como a verificação de seus méritos. Neste rumo, é oferecido um vasto campo favorável à aproximação entre as teses contrapostas dos liberais e republicanos, tornando possível a coexistência teórica e prática entre a realização efetiva da soberania popular e a proteção dos direitos fundamentais, tendo sempre em vista a supremacia da dignidade humana, como elemento informador e balizador de todas as atividades ínsitas à vida em sociedade.