LEGITIMACY/LEGALITY RELATION IN IR: PHILOSOPHICAL INVESTIGATIONS ON THE POSSIBILITIES OF A POLITICALLY ENGAGED SOCIOLOGY

• Autor(a) principal: LUCAS PEREZ FLORENTINO
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=36371@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=36371@2

Esta dissertação objetiva promover uma possibilidade de reflexão filosófica pós-fundacionista em torno das reconstruções da relação entre legitimidade e legalidade na disciplina de Relações Internacionais (RIs), em interseções pontuais desta com o campo do Direito Internacional (DI). Essa investigação é motivada, em particular, por contexto e discursividade que procuraram reconstituir essa relação em termos da diferença (ex: ilegal, porém legítima) ou semelhança potencial (ex: ilegal, porém legítima, porém quase-legal) entre os dois ente-conceitos, tal como em tentativas de ordenamento epistêmico e político dos eventos relacionados ao uso da força pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) na região do Kosovo em 1998-1999. Ao longo deste trabalho, tal perspectiva teórico-filosófica pós-fundacionista assumirá diferentes facetas, transitando transdisciplinarmente nos campos da Filosofia (Ludwig Wittgenstein e Jacques Derrida), das Relações Internacionais (construtivismo, pós-colonialismo e pós-estruturalismo) e, pontualmente, do Direito Internacional (estudos críticos legais) e da Sociologia do Conhecimento (etnometodologia), com vistas a deslocar as expectativas quanto à condição ontológica da legitimidade e da legalidade - isto é, ao entendimento destas como ente-conceitos plenos de sentido em si mesmos e articulados com estratégias de ordenamento epistêmico e de delimitação da imaginação política internacional - e, com isso, reconstruir (e não abandonar) o conhecimento e a política da relação legitimidade/ legalidade nas RIs. Investiga-se particularmente a possibilidade de uma reflexão sociológica politicamente engajada com essa relação, ou seja, uma forma de engajamento epistêmico-político na qual a suspensão do sentido do legal e/ou do legítimo configura momento-chave de abertura política a uma sensibilidade investigativa contínua em relação aos limites desenhados pelas tentativas de encerramento de um devido ser do mundo; este, por sua vez, limitadamente articulado enquanto uma impressão sociológica contingente através da performance contextual e discursiva do julgamento normativo vinculado à relação legitimidade/legalidade.