Planos diretores e os dilemas da governança urbana no Brasil

• Autor(a) principal: de Lima, Antônia Jesuíta
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Textos & contextos (Porto Alegre)
• Texto Completo: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/11837
• topic: Governança urbana. Gestão pública. Participação. Instrumentos urbanísticos.

O presente artigo aborda a temática da governança urbana e discute a inserção da sociedade civil na formulação de políticas públicas a partir da análise da experiência de elaboração do Plano Diretor de Teresina (PI), o qual foi ungido sob o discurso da participação. Intitulado de Agenda 2015, o novo Plano Diretor surge 14 anos após a edição do primeiro conjunto de leis de regulação urbanística e num contexto de vigência da nova carta constitucional e do Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001). Com efeito, nasce sob o signo da descentralização e da participação. Mas, a análise permitiu concluir que o processo caracterizou-se por uma metodologia que inibiu o envolvimento dos setores populares no processo, ficando restrito aos agentes estatais e especialistas, o que leva à ponderação de Dagnino (2002), segundo a qual uma gestão que, de fato, incorpore a noção de participação como partilha do poder decisório, tem sido um desafio para a sociedade e o poder público