A legitimação da injustiça social e ambiental: análise da legislação no campo da construção de hidrelétricas no Brasil / The legitimation of social and environmental injustice: analysis of legislation on the construction of hydroelectric power plants in Brazil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giongo, Carmem Regina
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Mendes, Jussara Maria Rosa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Textos & contextos (Porto Alegre)
Texto Completo: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/29018
Resumo: Este artigo pretende apresentar, a partir da análise da legislação vigente no campo da construção de hidrelétricas no Brasil, os diferentes ângulos da banalização do sofrimento das populações atingidas por estas obras. A pesquisa qualitativa teve um delineamento exploratório-descritivo e se apoiou na técnica da análise documental. O estudo dos materiais foi orientado pelas seguintes questões: a) como o documento aborda o sofrimento das populações atingidas pela construção de hidrelétricas?; b) quais são os elementos do documento que contribuem para a invisibilidade da injustiça e do sofrimento das populações atingidas pela construção de hidrelétricas? Destaca-se a invisibilidade das populações atingidas pelos grandes empreendimentos no contexto da legislação vigente, excluindo aspectos que vão do sofrimento até questões atreladas a saúde, trabalho, relações sociais e culturais. Em contrapartida, privilegiam-se normativas que garantem a comercialização dos recursos naturais e o direito dos consumidores.
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