Fundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimento privado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pavia, Eduardo Cherez
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6726
Resumo: This is a master s dissertation which aims to make a contribution to the analysis under the legal aspect of the operation of the investment fund industry in Brazil and the agents who participate in it. Accordingly, we shall analyze the historical remote precedents and the development of the structures of collective investment schemes in the world, the history of invesment funds in Brazil, as well as the financial and capital markets regulation nowadays, the regulators and the legal nature of investment funds. Also, we shall decribe the roles of each participant agent of the industry and the rules and regulation which they are submitted to. Finally, the liability of the administrator and the investment manager, essential players of investment funds, will be outlined. The purpose will be to try to conclude that the existing legal and regulatory framework, as well as self-regulation and court decisions, work as a network for investor protection and private investments
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spelling Waisberg, Ivohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4301898E8Pavia, Eduardo Cherez2016-04-26T20:23:33Z2015-04-012015-03-05Pavia, Eduardo Cherez. Fundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimento privado. 2015. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6726This is a master s dissertation which aims to make a contribution to the analysis under the legal aspect of the operation of the investment fund industry in Brazil and the agents who participate in it. Accordingly, we shall analyze the historical remote precedents and the development of the structures of collective investment schemes in the world, the history of invesment funds in Brazil, as well as the financial and capital markets regulation nowadays, the regulators and the legal nature of investment funds. Also, we shall decribe the roles of each participant agent of the industry and the rules and regulation which they are submitted to. Finally, the liability of the administrator and the investment manager, essential players of investment funds, will be outlined. The purpose will be to try to conclude that the existing legal and regulatory framework, as well as self-regulation and court decisions, work as a network for investor protection and private investmentsTrata-se de dissertação de mestrado que tem como objetivo trazer uma contribuição para a análise, sob o aspecto jurídico, do funcionamento da indústria de fundos de investimento no Brasil e dos agentes que dela participam. Nesse sentido, serão analisados os precedentes históricos remotos e o desenvolvimento de estruturas de investimento coletivo no mundo, o histórico dos fundos de investimento no Brasil, bem como a regulação dos mercados financeiro e de capitais atualmente vigentes, os órgãos reguladores e a natureza jurídica dos fundos de investimento. Serão descritos, ainda, os papéis de cada agente participante da indústria e as normas a que se submetem. Finalmente, será delineado o fundamento da responsabilidade civil do administrador e do gestor, agentes essenciais no fundo de investimento. A finalidade será tentar concluir que o arcabouço jurídico existente, legal e regulatório, bem como a autorregulação e as decisões judiciais, funcionam como uma rede de proteção do investidor e da poupança privadaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15604/Eduardo%20Cherez%20Pavia.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoFundos de investimentoVeículos de investimento coletivoMercado de capitaisRegulação financeiraResponsabilidade do administradorResponsabilidade do gestorInvestment fundsCollective investment schemesCapital marketsFinancial regulationadministratorLiabilityInvestment manager liabilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimento privadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTEduardo Cherez Pavia.pdf.txtEduardo Cherez Pavia.pdf.txtExtracted texttext/plain352215https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6726/3/Eduardo%20Cherez%20Pavia.pdf.txtcef0b686bdd428e00a1c814188344a07MD53ORIGINALEduardo Cherez Pavia.pdfapplication/pdf894695https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6726/1/Eduardo%20Cherez%20Pavia.pdfa970a2e19c594b709f4f4f5f0ff7501aMD51THUMBNAILEduardo Cherez Pavia.pdf.jpgEduardo Cherez Pavia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6726/2/Eduardo%20Cherez%20Pavia.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/67262022-08-22 18:11:54.48oai:repositorio.pucsp.br:handle/6726Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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