O direito fundamental à verdade: divulgação e acesso à informação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Carlos Roberto Ibanez
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7094
Resumo: The truth is usually defined according to a subjectivism that demand against the actual existence of perfect correlation between the statement about a certain object and the reality manifested by it. However, it is possible to devise a definition of the concept of truth sufficiently objective, based on the study of philosophical thought has invested heavily in the debate about the true. This objectification, able to assign to the truth concreteness that apparently it miss, evidences relevant to strengthen the defense of a fundamental right to truth, as a corollary of the principle of truthfulness. Overcome this exercise will try to understand that the right of access to information is conditioned by the fundamental right to the truth, which acts as the beginning and end of that, in order to preserve the dignity of the human person and freedom. Moreover, will demonstrate, still under the aegis of a right to the truth, that the classification of sensitive information is a process that cannot be perfected over the heads of the people, under penalty of manifest violation to the democratic and republican principles. The recognition of the fundamental right to the truth in relations involving the access and dissemination of information will be considered, even when the exercise of freedom of expression and information in the context of press prerogatives
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spelling Silva, Roberto Baptista Dias dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4215945P8Castro, Carlos Roberto Ibanez2016-04-26T20:24:24Z2016-04-192016-03-14Castro, Carlos Roberto Ibanez. O direito fundamental à verdade: divulgação e acesso à informação. 2016. 191 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7094The truth is usually defined according to a subjectivism that demand against the actual existence of perfect correlation between the statement about a certain object and the reality manifested by it. However, it is possible to devise a definition of the concept of truth sufficiently objective, based on the study of philosophical thought has invested heavily in the debate about the true. This objectification, able to assign to the truth concreteness that apparently it miss, evidences relevant to strengthen the defense of a fundamental right to truth, as a corollary of the principle of truthfulness. Overcome this exercise will try to understand that the right of access to information is conditioned by the fundamental right to the truth, which acts as the beginning and end of that, in order to preserve the dignity of the human person and freedom. Moreover, will demonstrate, still under the aegis of a right to the truth, that the classification of sensitive information is a process that cannot be perfected over the heads of the people, under penalty of manifest violation to the democratic and republican principles. The recognition of the fundamental right to the truth in relations involving the access and dissemination of information will be considered, even when the exercise of freedom of expression and information in the context of press prerogativesA verdade é normalmente definida segundo um subjetivismo que demanda contra a efetiva existência da perfeita correlação entre o enunciado a respeito de determinado objeto e a realidade por ele manifestada. Contudo, é possível conceber uma definição do conceito de verdade suficientemente objetivo, partindo do estudo do pensamento filosófico que muito investiu no debate acerca do verdadeiro. Essa objetivação, capaz de atribuir à verdade a concretude que aparentemente lhe faltaria, evidencia-se relevante para fortalecer a defesa de um direito fundamental humano à verdade, como corolário do princípio da veracidade. Superado esse exercício, buscar-se-á compreender que o direito de acesso à informação está condicionado pelo direito fundamental à verdade, que atua como princípio e fim daquele, com vistas a preservar a dignidade da pessoa humana e a liberdade. Outrossim, demonstrar-se-á, ainda sob a égide de um direito à verdade, que a classificação de informações sigilosas é processo que não pode se aperfeiçoar à revelia do povo, sob pena de manifesta violação aos princípios democrático e republicano. O reconhecimento do direito fundamental à verdade nas relações que envolvem o acesso e a divulgação de informações será considerado, ainda, quando do exercício da liberdade de expressão e de informação no contexto das prerrogativas da imprensaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14888/Carlos%20Roberto%20Ibanez%20Castro.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoVerdadeDireito fundamentalDireito à verdadeLei de acesso à informaçãoLiberdade de imprensaTruthFundamental rightRight to the truthLaw on acess to informationFreedom of pressCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO direito fundamental à verdade: divulgação e acesso à informaçãoThe fundamental right to the truth: dissemination and access of informationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCarlos Roberto Ibanez Castro.pdf.txtCarlos Roberto Ibanez Castro.pdf.txtExtracted texttext/plain365276https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7094/3/Carlos%20Roberto%20Ibanez%20Castro.pdf.txt5cd323d9a1b5a1fc8bef196f460b1a1dMD53ORIGINALCarlos Roberto Ibanez Castro.pdfapplication/pdf1029776https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7094/1/Carlos%20Roberto%20Ibanez%20Castro.pdf01cbdf2fc0c04dd532b359610efb95f0MD51THUMBNAILCarlos Roberto Ibanez Castro.pdf.jpgCarlos Roberto Ibanez Castro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3066https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7094/2/Carlos%20Roberto%20Ibanez%20Castro.pdf.jpg97557f3ca8fbc19d45460f0a5d6cb2c8MD52handle/70942022-08-22 18:11:44.138oai:repositorio.pucsp.br:handle/7094Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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