Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e eficácia das medidas de compensação de reduções certificadas de emissões: análise de projetos aplicados à mineração
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6291 |
Resumo: | Industrialization, that was already seen as synonymous of progress and hope of a better future for most nations, reaches the XXIth century facing many detractors and being seen as a major threat because of its voracious consumption of raw material which exhausts seas, forests, soil, subsoil and releases harmful gases that contribute to the greenhouse effect, causing the reaction of sectors of society concerned with the legacy that will be let to future generations. Among most harming sectors, are mining and related industry, whose degrading and polluting activities demonstrates the need for quality control and environmental monitoring. This study seeks to contextualize the concern about global warming and the rise of international treaties on the subject for the defense of the environment, mentioning Kyoto Protocol, Intergovernmental Negotiating Committee for a Framework Convention on Climate Change (INC/FCCC), the conferences between the parties, and also the Brazilian legislation related to the issue of climate change mitigation. The study seeks to know about the flexibility mechanisms proposed by Kyoto Protocol, aiming to achieve emission reductions by developed countries signatories. The research analyzes the Clean Development Mechanism (CDM), the Certified Emission Reductions (CER) and the efficiency of these instruments as a form of environmental compensation, highlighting the various modalities, to finish with the presentation of the carbon market and CDM related projects that help in global warming mitigation undertaken by mining sector. Among the findings, it appears that compensation measures are able to meet the recommendations of the Kyoto Protocol and to assist in combating the adverse effects of mining to the environment |
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Finkelstein, Cláudiohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4218437E2Molino, Fernanda Brusa2016-04-26T20:22:18Z2013-11-292013-11-05Molino, Fernanda Brusa. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e eficácia das medidas de compensação de reduções certificadas de emissões: análise de projetos aplicados à mineração. 2013. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6291Industrialization, that was already seen as synonymous of progress and hope of a better future for most nations, reaches the XXIth century facing many detractors and being seen as a major threat because of its voracious consumption of raw material which exhausts seas, forests, soil, subsoil and releases harmful gases that contribute to the greenhouse effect, causing the reaction of sectors of society concerned with the legacy that will be let to future generations. Among most harming sectors, are mining and related industry, whose degrading and polluting activities demonstrates the need for quality control and environmental monitoring. This study seeks to contextualize the concern about global warming and the rise of international treaties on the subject for the defense of the environment, mentioning Kyoto Protocol, Intergovernmental Negotiating Committee for a Framework Convention on Climate Change (INC/FCCC), the conferences between the parties, and also the Brazilian legislation related to the issue of climate change mitigation. The study seeks to know about the flexibility mechanisms proposed by Kyoto Protocol, aiming to achieve emission reductions by developed countries signatories. The research analyzes the Clean Development Mechanism (CDM), the Certified Emission Reductions (CER) and the efficiency of these instruments as a form of environmental compensation, highlighting the various modalities, to finish with the presentation of the carbon market and CDM related projects that help in global warming mitigation undertaken by mining sector. Among the findings, it appears that compensation measures are able to meet the recommendations of the Kyoto Protocol and to assist in combating the adverse effects of mining to the environmentA industrialização, antes sinônimo de progresso e esperança de um futuro melhor para a maioria das nações, alcança o século XXI enfrentando muitos detratores e sendo vista como grande ameaça em razão da voracidade no consumo de matéria-prima que exaure os mares, as florestas, o solo, o subsolo e libera os nocivos gases que contribuem para o efeito estufa, provocando a reação de setores da sociedade preocupados com o legado que será herdado pelas gerações futuras. Entre os setores que mais poluem está a mineração e as atividades relacionadas, cuja ação degradadora para o meio ambiente demonstra a necessidade de controle de qualidade ambiental e monitoramento. Este estudo busca contextualizar a preocupação com o aquecimento global e o surgimento de tratados internacionais sobre o tema para a defesa do meio ambiente, fazendo menção ao Protocolo de Quioto, à Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e às Conferências entre as partes, e também as legislações brasileiras relacionadas à questão da mitigação das mudanças climáticas. Buscam-se conhecer os mecanismos de flexibilização propostos pelo Protocolo de Quioto, visando atingir às reduções de emissão pelos países desenvolvidos signatários. A pesquisa analisa os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), as Reduções Certificadas de Emissões e a eficiência desses instrumentos como forma de compensação ambiental, destacando-se as várias modalidades, para finalizar com a apresentação do mercado de carbono e projetos relacionados com MDL que auxiliam na mitigação do aquecimento global empreendidos pelo setor minerário. Entre os achados, verifica-se que as medidas de compensação são capazes de atender às propostas do Protocolo de Quioto e auxiliar no combate aos efeitos adversos da mineração ao meio ambienteapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/11741/Fernanda%20Brusa%20Molino.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoConvenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ClimaMecanismo de Desenvolvimento LimpoReduções certificadas de emissõesMineraçãoCrédito de carbonoUnited Nations Framework Convention on Climate ChangeClean Development MechanismCertified emission reductionsMiningCarbon creditCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMecanismo de Desenvolvimento Limpo e eficácia das medidas de compensação de reduções certificadas de emissões: análise de projetos aplicados à mineraçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTFernanda Brusa Molino.pdf.txtFernanda Brusa Molino.pdf.txtExtracted texttext/plain395000https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6291/3/Fernanda%20Brusa%20Molino.pdf.txt85792a31773f07352ffee2ad4af2d24bMD53ORIGINALFernanda Brusa Molino.pdfapplication/pdf2400362https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6291/1/Fernanda%20Brusa%20Molino.pdf398405a7c8529d68f2fab1d6fff2f18eMD51THUMBNAILFernanda Brusa Molino.pdf.jpgFernanda Brusa Molino.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6291/2/Fernanda%20Brusa%20Molino.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/62912023-11-25 12:32:43.955oai:repositorio.pucsp.br:handle/6291Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-25T15:32:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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