Créditos de carbono e projetos de MDL no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferrari, Renata Cristina Cavalheiro
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29307
Resumo: This paper discusses the Clean Development Mechanism (CDM) and Certified Emission Reductions (CERs) - also called carbon credits - derived from the Kyoto Protocol in 1997. The aim will be to examine the application and operation of such CDM projects in Brazil, and what the results achieved from the perspective of sustainable development. The research will take place in the possibility of developing countries, such as Brazil, create investment opportunities in the implementation process of the CDM through the issuance and trading of CERs. Based on surveys and reports developed by the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), environmental, social and economic consequences of global climate change will be pointed out. Moreover, since the carbon market, created by the Kyoto Protocol, is formed from the set of business operations with CERs - carbon credits - will be addressed, too, the current world situation combat the issue of causing the gases greenhouse. For best theme approach will be outlined the role of international and national legal instruments on climate change, with reference to the United Nations Conference on the Human Environment (1972); the United Nations Conference on the Human Environment and Development (1992); to the United Nations Framework Convention on Climate Change (1992); to the Kyoto Protocol (1997); the Marrakech Accords (2001); for constitutional and infra bases governing the matter in Brazil, culminating in the establishment of the legal framework of the medium climatic environment. With such theoretical basis, the analysis of the Brazilian contribution to averting climate change and the main legal instruments of defense of the climatic environment is essential, emphasizing the participation of civil society, the public prosecutor and non-governmental entities
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spelling Bechara, ErikaFerrari, Renata Cristina Cavalheiro2022-10-23T23:04:09Z2022-10-23T23:04:09Z2015-12-08Ferrari, Renata Cristina Cavalheiro. Créditos de carbono e projetos de MDL no Brasil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29307This paper discusses the Clean Development Mechanism (CDM) and Certified Emission Reductions (CERs) - also called carbon credits - derived from the Kyoto Protocol in 1997. The aim will be to examine the application and operation of such CDM projects in Brazil, and what the results achieved from the perspective of sustainable development. The research will take place in the possibility of developing countries, such as Brazil, create investment opportunities in the implementation process of the CDM through the issuance and trading of CERs. Based on surveys and reports developed by the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), environmental, social and economic consequences of global climate change will be pointed out. Moreover, since the carbon market, created by the Kyoto Protocol, is formed from the set of business operations with CERs - carbon credits - will be addressed, too, the current world situation combat the issue of causing the gases greenhouse. For best theme approach will be outlined the role of international and national legal instruments on climate change, with reference to the United Nations Conference on the Human Environment (1972); the United Nations Conference on the Human Environment and Development (1992); to the United Nations Framework Convention on Climate Change (1992); to the Kyoto Protocol (1997); the Marrakech Accords (2001); for constitutional and infra bases governing the matter in Brazil, culminating in the establishment of the legal framework of the medium climatic environment. With such theoretical basis, the analysis of the Brazilian contribution to averting climate change and the main legal instruments of defense of the climatic environment is essential, emphasizing the participation of civil society, the public prosecutor and non-governmental entitiesO presente trabalho discorrerá sobre os projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) - também chamadas de créditos de carbono -, oriundas do Protocolo de Quioto, de 1997. O objetivo será a análise da aplicação e funcionamento de tais projetos de MDL no Brasil, e quais os resultados atingidos sob a ótica do desenvolvimento sustentável. A pesquisa se dará sob a possibilidade de países em desenvolvimento, como o Brasil, criarem oportunidades de investimento no processo de implementação do MDL por meio da emissão e negociação de RCEs. Com base nas pesquisas e nos relatórios desenvolvidos pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), serão apontadas as consequências ambientais, sociais e econômicas das mudanças climáticas globais. Ademais, já que o Mercado de Carbono, criado pelo Protocolo de Quioto, é formado a partir do conjunto de operações negociais com RCEs – créditos de carbono -, será abordada, também, a situação mundial atual do combate à emissão dos gases causadores do efeito estufa. Para um melhor enfoque do tema, será delineado o rol de instrumentos jurídicos internacionais e nacionais sobre mudanças climáticas, com referência à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (1972); à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano e Desenvolvimento (1992); à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992); ao Protocolo de Quioto (1997); aos Acordos de Marraqueche (2001); às bases constitucionais e infraconstitucionais que regulam a matéria no Brasil, culminando com o estabelecimento do quadro jurídico do meio ambiente climático. Com tais subsídios teóricos, será imprescindível a análise da contribuição brasileira para evitar a mudança do clima e os principais instrumentos jurídicos de defesa do meio ambiente climático, enfatizando a participação da sociedade civil, do Ministério Público e de entidades não-governamentaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISProtocolo de QuiotoMecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL)Reduções Certificadas de Emissões (RCEs)The Kyoto ProtocolClean Development Mechanism (CDM)Certified Emission Reductions (CERs)Carbon CreditsCréditos de carbono e projetos de MDL no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRENATA CRISTINA CAVALHEIRO FERRARI.pdfapplication/pdf205185https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29307/1/RENATA%20CRISTINA%20CAVALHEIRO%20FERRARI.pdf91e791ea602b12ef5c66fb256f5da428MD51TEXTRENATA CRISTINA CAVALHEIRO FERRARI.pdf.txtRENATA CRISTINA CAVALHEIRO FERRARI.pdf.txtExtracted texttext/plain37315https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29307/2/RENATA%20CRISTINA%20CAVALHEIRO%20FERRARI.pdf.txta9519a9f85617eaa26b8d63f6ded8ff0MD52THUMBNAILRENATA CRISTINA CAVALHEIRO FERRARI.pdf.jpgRENATA CRISTINA CAVALHEIRO FERRARI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1422https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29307/3/RENATA%20CRISTINA%20CAVALHEIRO%20FERRARI.pdf.jpg3a4f0067bfcec80bfc160957f993de21MD53handle/293072022-10-24 01:05:52.813oai:repositorio.pucsp.br:handle/29307Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-24T04:05:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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