Comparativo entre os regimes juridicos das debêntures e das notas comerciais à luz da Lei nº 14.195/21: as diferentes formas de capitalização das sociedades e companhias
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31704 |
Resumo: | The purpose of this paper is to analyze the legal regime of debentures and commercial notes, starting with Law no. 14.195/21, which established a specific regime for commercial notes, which are now called "debentures for limited liability companies". In addition, the etymological and historical origin of debentures will be analyzed, as well as how such instrument was inserted in the Brazilian legislation, until it was consolidated through the Brazilian Corporate Law (Law n.6.404/76). Finally, the points of convergence and divergence between debentures and commercial notes will be demonstrated, as well as the pros and cons of each of the instruments |
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Tridente, Alessandra Riveralainezhttp://lattes.cnpq.br/4462337120275648Miranda, Maria Leticia Mise Yokomizo2023-03-24T18:51:17Z2023-03-24T18:51:17Z2022-11-21Miranda, Maria Leticia Mise Yokomizo. Comparativo entre os regimes juridicos das debêntures e das notas comerciais à luz da Lei nº 14.195/21: as diferentes formas de capitalização das sociedades e companhias. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31704The purpose of this paper is to analyze the legal regime of debentures and commercial notes, starting with Law no. 14.195/21, which established a specific regime for commercial notes, which are now called "debentures for limited liability companies". In addition, the etymological and historical origin of debentures will be analyzed, as well as how such instrument was inserted in the Brazilian legislation, until it was consolidated through the Brazilian Corporate Law (Law n.6.404/76). Finally, the points of convergence and divergence between debentures and commercial notes will be demonstrated, as well as the pros and cons of each of the instrumentsO presente trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico das debêntures e das notas comerciais, a partir da Lei nº 14.195/21, que estabeleceu um regime específico para as notas comerciais que passaram a ser chamadas de “debêntures para sociedade limitada”. Além disso, será analisada a origem etimológica e histórica das debêntures, bem como tal instrumento foi inserido na legislação brasileira, até se consolidar através da Lei das S.A. (Lei nº6.404/76), outrossim, será trazido à baila a sua forma de emissão e suas características Em seguida, será pormenorizado o regime jurídico das notas comerciais antes da promulgação da Lei 14.195/21 e as alterações trazidas pela referida Lei. Por fim, serão demonstrados os pontos de convergência e divergência entre as debêntures e as notas comerciais, além de analisar os prós e contras de cada um dos instrumentosporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODebênturesLei das S.ANotas comerciaisLei 14.195/21Comissão de Valores MobiliáriosTítulos de créditoValores mobiliáriosDebenturesBrazilian corporate lawCommercial notesLaw 14.195/21Brazilian Securities and Exchange commissionCredit securitiesSecuritiesComparativo entre os regimes juridicos das debêntures e das notas comerciais à luz da Lei nº 14.195/21: as diferentes formas de capitalização das sociedades e companhiasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMonografia - Maria Leticia M. Yokomizo Mirand_Maria Leticia Mise Y.pdfapplication/pdf1320385https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31704/1/Monografia%20-%20Maria%20Leticia%20M.%20Yokomizo%20Mirand_Maria%20Leticia%20Mise%20Y.pdf742ea4f43d177c5e5649b29dc0feb62eMD51TEXTMonografia - Maria Leticia M. Yokomizo Mirand_Maria Leticia Mise Y.pdf.txtMonografia - Maria Leticia M. Yokomizo Mirand_Maria Leticia Mise Y.pdf.txtExtracted texttext/plain165345https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31704/2/Monografia%20-%20Maria%20Leticia%20M.%20Yokomizo%20Mirand_Maria%20Leticia%20Mise%20Y.pdf.txt36993bdc40fd51721a45723043363e8eMD52THUMBNAILMonografia - Maria Leticia M. Yokomizo Mirand_Maria Leticia Mise Y.pdf.jpgMonografia - Maria Leticia M. Yokomizo Mirand_Maria Leticia Mise Y.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1377https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31704/3/Monografia%20-%20Maria%20Leticia%20M.%20Yokomizo%20Mirand_Maria%20Leticia%20Mise%20Y.pdf.jpgb4ea09a2a2726306a2e3f7f0040f0b69MD53handle/317042023-03-25 01:04:46.186oai:repositorio.pucsp.br:handle/31704Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:04:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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