Da tributação do ICMS sobre os serviços modernos de comunicação: transmissão de vídeo-sob-demanda (TVoD)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Felipe Fernandes
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34082
Resumo: This paper was elaborated in order to analyze the correct taxation about the new rendering of telecommunication services, emerged from the technological advance through the worldwide computer network, which is the transactional video-on-demand (TVoD). Initially has been sought explore the archetype of ICMS on Brazilian legal framework, to the constitutional structure of such tax, its hypothesis of incidence and the respective matrix rule of tax incidence. Therefore, it has been done a detained study about the taxation of communication services, with the definition of the concepts of the terms communication and rendering of communication services, the comprehensiveness and the traditional communication services. Additionally, an approaching around the modern communication services, exposing the types covered by modernity has been done. Finally, sought the comparison between the traditional and modern ways of communication, based on a critical analysis about the correct taxation presented on this paper and the panorama about the current taxation
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spelling Braghetta, Daniela de AndradeSantos, Felipe Fernandes2023-07-05T19:27:36Z2023-07-05T19:27:36Z2015-10-27Santos, Felipe Fernandes. Da tributação do ICMS sobre os serviços modernos de comunicação: transmissão de vídeo-sob-demanda (TVoD). 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34082This paper was elaborated in order to analyze the correct taxation about the new rendering of telecommunication services, emerged from the technological advance through the worldwide computer network, which is the transactional video-on-demand (TVoD). Initially has been sought explore the archetype of ICMS on Brazilian legal framework, to the constitutional structure of such tax, its hypothesis of incidence and the respective matrix rule of tax incidence. Therefore, it has been done a detained study about the taxation of communication services, with the definition of the concepts of the terms communication and rendering of communication services, the comprehensiveness and the traditional communication services. Additionally, an approaching around the modern communication services, exposing the types covered by modernity has been done. Finally, sought the comparison between the traditional and modern ways of communication, based on a critical analysis about the correct taxation presented on this paper and the panorama about the current taxationEste trabalho foi elaborado com objetivo de analisar a correta tributação sobre a nova forma de prestação de serviço de telecomunicação, advinda com o avanço tecnológico por meio da rede mundial de computadores, qual seja, a transmissão de vídeo-sob-demanda (TVoD). Incialmente procurou-se explorar o arquétipo do ICMS no ordenamento jurídico pátrio, buscando abordar a estrutura constitucional deste tributo, sua hipótese de incidência e a respectiva regra-matriz de incidência tributária. Por conseguinte, fez-se um estudo mais detido sobre a tributação dos serviços de comunicação, com a definição de conceitos dos termos comunicação e prestação de serviço de comunicação, de sua abrangência e comentouse também sobre os serviços tradicionais de comunicação. Adicionalmente, fez-se uma abordagem sobre os serviços modernos de comunicação, expondo-se os tipos abarcados pela modernidade. Por fim, buscou-se uma comparação face os meios tradicionais contra os meios modernos, com análise crítica sobre a correta tributação entendida neste trabalho e o panorama da atual tributaçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOIncidência de ICMSICMS-comunicaçãoTVoDSVoDDireito tributárioIncidence of ICMSICMS-communicationTVoDSVoDTax lawDa tributação do ICMS sobre os serviços modernos de comunicação: transmissão de vídeo-sob-demanda (TVoD)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFELIPE FERNANDES SANTOS.pdfapplication/pdf719051https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34082/1/FELIPE%20FERNANDES%20SANTOS.pdf288682e41461f2feb995b1cff379560fMD51TEXTFELIPE FERNANDES SANTOS.pdf.txtFELIPE FERNANDES SANTOS.pdf.txtExtracted texttext/plain68205https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34082/2/FELIPE%20FERNANDES%20SANTOS.pdf.txt76101f94733964f120326f3157708a90MD52THUMBNAILFELIPE FERNANDES SANTOS.pdf.jpgFELIPE FERNANDES SANTOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1230https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34082/3/FELIPE%20FERNANDES%20SANTOS.pdf.jpg79d229ee2b5459802fd6821e3fc991f3MD53handle/340822023-07-06 01:16:05.134oai:repositorio.pucsp.br:handle/34082Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:16:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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