A contestação de normas frente ao Regime Internacional de Direitos Humanos: uma análise crítica das práticas contestatórias de Donald Trump
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41159 |
Resumo: | The present study aims to construct a critical outlook on the stance taken by the former U.S. President Donald Trump (2017-2021) towards the International Human Rights Regime (IHRR), reflecting on his practices of contestation against the norms and institutions of this regime. Although contesting international norms is a legitimate practice among states and has been a prominent characteristic of U.S. administrations over the years in their relationship with the regime in question, we understand that those performed by Trump warrant special attention as he presents a considerably more aggressive and disruptive stance towards human rights compared to his predecessors, guided by a clear far-right ideology. However, before delving into Trump's policies and practices, we believe it is necessary to shed light on some of the structures of the regime, as well as to locate the position occupied by the United States within its context. Thus, we first turn to the bibliography of authors specialized in the American political scenario, as well as in the international human rights regime, in order to offer a historical-political panorama, albeit not exhaustive, of the process of structuring the regime and the intricate American insertion within it. Then, utilizing the theoretical lens of Constructivist International Relations, termed "norm contestation," we seek to create analytical foundations that allow us to examine Trump's stance more critically. Having established these historical-political bases and our theoretical framework, we subsequently empirically highlight some of the manifestations of the president's contestation in different topics related to human rights, primarily reflected in the boycott and withdrawal from norms and institutions that underpin the regime and give it meaning. Finally, we subject these practices to analysis through the chosen theoretical lens, aiming to highlight the main strategies, objectives, precedents, and possible effects of such actions carried out by the Trump administration towards the IHRR |
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Although contesting international norms is a legitimate practice among states and has been a prominent characteristic of U.S. administrations over the years in their relationship with the regime in question, we understand that those performed by Trump warrant special attention as he presents a considerably more aggressive and disruptive stance towards human rights compared to his predecessors, guided by a clear far-right ideology. However, before delving into Trump's policies and practices, we believe it is necessary to shed light on some of the structures of the regime, as well as to locate the position occupied by the United States within its context. Thus, we first turn to the bibliography of authors specialized in the American political scenario, as well as in the international human rights regime, in order to offer a historical-political panorama, albeit not exhaustive, of the process of structuring the regime and the intricate American insertion within it. 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Finally, we subject these practices to analysis through the chosen theoretical lens, aiming to highlight the main strategies, objectives, precedents, and possible effects of such actions carried out by the Trump administration towards the IHRRO presente estudo pretende construir um olhar crítico sobre a postura adotada pelo presidente norte-americano Donald Trump (2017-2021) diante do Regime Internacional de Direitos Humanos (RIDH), ponderando sobre suas práticas de contestação às normativas e instituições internacionais desse regime. Ainda que a contestação de normas internacionais seja uma prática legítima entre os Estados e tenha se destacado como uma característica marcante das administrações estadunidenses ao longo dos anos em sua relação com o Regime em questão, entendemos que as desempenhadas por Trump justificam atenção especial na medida em que ele apresenta uma postura, norteada por uma clara ideologia de extrema-direita, consideravelmente mais agressiva e disruptiva em relação aos direitos humanos se comparado com seus antecessores. Contudo, antes de entrar propriamente nas políticas e práticas trumpistas, entendemos que se faz necessário iluminar algumas das estruturas do regime, bem como localizar o lugar ocupado pelos Estado Unidos em seu contexto. Sendo assim, primeiramente recorremos à bibliografia de autores especializados no cenário político norte-americano, bem como no regime internacional de direitos humanos a fim de oferecer um panorama histórico-político, não exaustivo, do processo de estruturação do Regime e da intrincada inserção norte-americana no seu âmago. Em seguida, nos valendo da lente teórica construtivista das Relações internacionais, denominada de “norm contestation”, buscamos criar bases analíticas que nos permitiram examinar a postura adotada por Trump de maneira mais crítica. Feito o estabelecimento dessas bases histórico-políticas e de nosso aparato teórico, posteriormente salientamos de maneira mais empírica algumas das manifestações de contestação do presidente em diferentes tópicos relacionados aos direitos humanos, refletidas sobretudo no boicote e afastamento de normativas e instituições que fundamentam o regime e lhe conferem sentido. Por fim, colocamos essas práticas sob análise da lente teórica escolhida, e buscamos evidenciar as principais estratégias, os objetivos, os precedentes, e os possíveis efeitos de tal movimento realizado pela administração trumpista RIDHCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em Relações Internacionais: Programa San Tiago DantasPUC-SPBrasilFaculdade de Ciências SociaisCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONALRegime Internacional de Direitos HumanosEstados UnidosGoverno Donald TrumpContestação de normasInternational Human Rights RegimeUnited StatesDonald Trump AdministrationNorm contestationA contestação de normas frente ao Regime Internacional de Direitos Humanos: uma análise crítica das práticas contestatórias de Donald Trumpinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLucas Damasceno Tomazella.pdf.txtLucas Damasceno Tomazella.pdf.txtExtracted texttext/plain199700https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41159/2/Lucas%20Damasceno%20Tomazella.pdf.txt0599108ec7cab4a885da77343126c6ceMD52THUMBNAILLucas Damasceno Tomazella.pdf.jpgLucas Damasceno Tomazella.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1137https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41159/3/Lucas%20Damasceno%20Tomazella.pdf.jpg0e8e6aefa89f8737838f9da919d20a75MD53ORIGINALLucas Damasceno Tomazella.pdfLucas Damasceno Tomazella.pdfapplication/pdf671673https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41159/4/Lucas%20Damasceno%20Tomazella.pdf968b3f8a7dc6c8e97a60a95a212c5f4aMD54handle/411592024-03-27 08:50:12.52oai:repositorio.pucsp.br:handle/41159Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-03-27T11:50:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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