A efetivação do direito à tutela jurisdicional executiva face às medidas atípicas de execução

• Autor(a) principal: Costa, Lucas Santos da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31817
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Medidas executivas; Medidas atípicas; Artigo 139, IV, do CPC/2015; Cumprimento de obrigação; Tutela jurisdicional executiva

O objetivo do trabalho é estudar a efetividade da utilização das medidas executivas atípicas no que diz respeito à satisfação de execuções, principalmente aquelas de cunho pecuniário, como complemento e de forma subsidiária às medidas típicas positivadas. Sendo assim, estudar-se a aplicação de referidos meios, introduzidos na legislação processual a partir do art. 139, IV o CPC/2015, e sua aplicabilidade para garantir o direito à tutela jurisdicional executiva, respeitando-se os princípios da proporcionalidade, patrimonialidade, atipicidade dos meios executivos, eficiência, menor onerosidade da execução e contraditório. Para tanto se formulou a análise histórica do processo de execução no Brasil para, em seguida, tratar acerca da tutela jurisdicional executiva. Por fim, analisou-se a aplicação das medidas típicas de execução para, posteriormente, examinar o impacto das medidas atípicas na efetivação do direito à tutela jurisdicional executiva