Da incorporação das cláusulas de normas coletivas ao contrato individual de trabalho

• Autor(a) principal: Michalany, Fernanda Cury
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34115
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO

O presente trabalho demonstra a importância da negociação coletiva no atual contexto de crise econômica global, como instrumento apaziguador das relações de trabalho e meio de transação de direitos, sem a renúncia destes. O objetivo deste trabalho foi análise da negociação coletiva como meio assegurador, de fato e de direito, das soluções diretas dos conflitos pertinentes ao trabalho, admitindo transação de direitos entre empregados e empregadores. Inicialmente foi feita uma análise detalhada sobre negociação coletiva, a fim de conceituá-la e analisar a sua aplicabilidade e funções. Após a análise detalhada e crítica de negociação coletiva, foi feita uma avaliação do quadro atual da crise econômica e os efeitos causados no âmbito do Direito do Trabalho. Por fim, analisamos a importância da negociação como forma plausível de garantia de emprego e salvaguarda dos direitos basilares dos trabalhadores, priorizando a manutenção dos direitos atuais e a abertura da possibilidade de as partes negociarem de forma diferente da lei