A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5874 |
Resumo: | The main theme of this work is the standardization of governmental procurement seen as an instrument to concretize the efficiency. The aims are to investigate its juridical configuration, analyze the constitutional framework in which it is based, observe its procedure, enumerate the main obstacles to its effectiveness and present contributions to the procedure in order to achieve efficiency to governmental procurement, according to constitutional principles, especially equality. It is a bibliographic exploratory study with the option to the positivist method with solid basis on logic-semantic constructivism. Its characteristic traits and hypothesis of application are identified, as well as the points of view which limits the standardization, interfering in its effective concretization. The juridical questions related to the constitutional framework are studied, by analyzing the points of tension among the principles of efficiency, equality and the standardization to verify whether constitutional impediments to its application exist. The work raises and criticizes the main questions related to the procedure which was theoretically conceived by experts in administrative law and which limits its full achievement. Standardization is presented as an instrument which harmonizes the principles of efficiency and equality, but whose procedure needs to be rethought. Exhausting the topic is not the objective of the study, but to present new parameters of conformation as a contribution to the development of standardization in order to make it become a dynamic procedure and a routine among public agents |
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Grotti, Dinorá Adelaide Musettihttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730335U2Carvalho, Luciani Coimbra de2016-04-26T20:21:00Z2012-07-232012-05-24Carvalho, Luciani Coimbra de. The juridical configuration of the government procurement by standardization as a way to concretize the principle of efficiency. 2012. 250 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5874The main theme of this work is the standardization of governmental procurement seen as an instrument to concretize the efficiency. The aims are to investigate its juridical configuration, analyze the constitutional framework in which it is based, observe its procedure, enumerate the main obstacles to its effectiveness and present contributions to the procedure in order to achieve efficiency to governmental procurement, according to constitutional principles, especially equality. It is a bibliographic exploratory study with the option to the positivist method with solid basis on logic-semantic constructivism. Its characteristic traits and hypothesis of application are identified, as well as the points of view which limits the standardization, interfering in its effective concretization. The juridical questions related to the constitutional framework are studied, by analyzing the points of tension among the principles of efficiency, equality and the standardization to verify whether constitutional impediments to its application exist. The work raises and criticizes the main questions related to the procedure which was theoretically conceived by experts in administrative law and which limits its full achievement. Standardization is presented as an instrument which harmonizes the principles of efficiency and equality, but whose procedure needs to be rethought. Exhausting the topic is not the objective of the study, but to present new parameters of conformation as a contribution to the development of standardization in order to make it become a dynamic procedure and a routine among public agentsO trabalho tem por tema central a padronização das compras governamentais vista como instrumento de concretização da eficiência. Os objetivos são investigar a configuração jurídica, analisar o arcabouço constitucional que lhe confere supedâneo, observar o seu procedimento, levantar os principais obstáculos para a sua eficácia e apresentar contribuições ao procedimento com intuito de conferir eficiência às compras governamentais, em consonância com os princípios constitucionais, especialmente da isonomia. É de natureza bibliográfica exploratória com opção pelo método positivista com forte amparo no constructivismo lógico-semântico. Identificam-se os traços caracterizadores, hipóteses de aplicação, bem como as visões que limitam o âmbito de atuação da padronização interferindo na sua efetiva concretização. As questões jurídicas relacionadas ao arcabouço constitucional são estudadas, analisando-se os pontos de tensão entre os princípios da eficiência, isonomia e a padronização para verificar se existem impedimentos constitucionais à sua aplicação. São levantadas e criticadas as principais questões relacionadas ao procedimento concebido teoricamente pelos administrativistas e que limitam sua plena efetivação. A padronização é apresentada como instrumento que harmoniza os princípios da eficiência e isonomia, mas cujo procedimento precisa ser repensado. Não se pretende esgotar o tema, mas apresentar novos parâmetros de conformação como contribuição para o desenvolvimento da padronização com o objetivo de torná-la procedimento dinâmico e de uso rotineiro pelos agentes públicosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14688/Luciani%20Coimbra%20de%20Carvalho.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPadrãoPadronizaçãoCompras governamentaisEficiênciaStandardStandardizationGovernmental procurementEfficiencyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiênciaThe juridical configuration of the government procurement by standardization as a way to concretize the principle of efficiencyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLuciani Coimbra de Carvalho.pdf.txtLuciani Coimbra de Carvalho.pdf.txtExtracted texttext/plain658630https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5874/3/Luciani%20Coimbra%20de%20Carvalho.pdf.txta9943474d33382830f1e485acad9f1daMD53ORIGINALLuciani Coimbra de Carvalho.pdfapplication/pdf1423340https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5874/1/Luciani%20Coimbra%20de%20Carvalho.pdf09cb7cde0044ab7ec0d569fdf9d55a0bMD51THUMBNAILLuciani Coimbra de Carvalho.pdf.jpgLuciani Coimbra de Carvalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5874/2/Luciani%20Coimbra%20de%20Carvalho.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/58742022-08-22 18:11:42.214oai:repositorio.pucsp.br:handle/5874Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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