A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Luciani Coimbra de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5874
Resumo: The main theme of this work is the standardization of governmental procurement seen as an instrument to concretize the efficiency. The aims are to investigate its juridical configuration, analyze the constitutional framework in which it is based, observe its procedure, enumerate the main obstacles to its effectiveness and present contributions to the procedure in order to achieve efficiency to governmental procurement, according to constitutional principles, especially equality. It is a bibliographic exploratory study with the option to the positivist method with solid basis on logic-semantic constructivism. Its characteristic traits and hypothesis of application are identified, as well as the points of view which limits the standardization, interfering in its effective concretization. The juridical questions related to the constitutional framework are studied, by analyzing the points of tension among the principles of efficiency, equality and the standardization to verify whether constitutional impediments to its application exist. The work raises and criticizes the main questions related to the procedure which was theoretically conceived by experts in administrative law and which limits its full achievement. Standardization is presented as an instrument which harmonizes the principles of efficiency and equality, but whose procedure needs to be rethought. Exhausting the topic is not the objective of the study, but to present new parameters of conformation as a contribution to the development of standardization in order to make it become a dynamic procedure and a routine among public agents
id PUC_SP-1_06e6abb5acb623b01b3953e280388e77
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5874
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Grotti, Dinorá Adelaide Musettihttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730335U2Carvalho, Luciani Coimbra de2016-04-26T20:21:00Z2012-07-232012-05-24Carvalho, Luciani Coimbra de. The juridical configuration of the government procurement by standardization as a way to concretize the principle of efficiency. 2012. 250 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5874The main theme of this work is the standardization of governmental procurement seen as an instrument to concretize the efficiency. The aims are to investigate its juridical configuration, analyze the constitutional framework in which it is based, observe its procedure, enumerate the main obstacles to its effectiveness and present contributions to the procedure in order to achieve efficiency to governmental procurement, according to constitutional principles, especially equality. It is a bibliographic exploratory study with the option to the positivist method with solid basis on logic-semantic constructivism. Its characteristic traits and hypothesis of application are identified, as well as the points of view which limits the standardization, interfering in its effective concretization. The juridical questions related to the constitutional framework are studied, by analyzing the points of tension among the principles of efficiency, equality and the standardization to verify whether constitutional impediments to its application exist. The work raises and criticizes the main questions related to the procedure which was theoretically conceived by experts in administrative law and which limits its full achievement. Standardization is presented as an instrument which harmonizes the principles of efficiency and equality, but whose procedure needs to be rethought. Exhausting the topic is not the objective of the study, but to present new parameters of conformation as a contribution to the development of standardization in order to make it become a dynamic procedure and a routine among public agentsO trabalho tem por tema central a padronização das compras governamentais vista como instrumento de concretização da eficiência. Os objetivos são investigar a configuração jurídica, analisar o arcabouço constitucional que lhe confere supedâneo, observar o seu procedimento, levantar os principais obstáculos para a sua eficácia e apresentar contribuições ao procedimento com intuito de conferir eficiência às compras governamentais, em consonância com os princípios constitucionais, especialmente da isonomia. É de natureza bibliográfica exploratória com opção pelo método positivista com forte amparo no constructivismo lógico-semântico. Identificam-se os traços caracterizadores, hipóteses de aplicação, bem como as visões que limitam o âmbito de atuação da padronização interferindo na sua efetiva concretização. As questões jurídicas relacionadas ao arcabouço constitucional são estudadas, analisando-se os pontos de tensão entre os princípios da eficiência, isonomia e a padronização para verificar se existem impedimentos constitucionais à sua aplicação. São levantadas e criticadas as principais questões relacionadas ao procedimento concebido teoricamente pelos administrativistas e que limitam sua plena efetivação. A padronização é apresentada como instrumento que harmoniza os princípios da eficiência e isonomia, mas cujo procedimento precisa ser repensado. Não se pretende esgotar o tema, mas apresentar novos parâmetros de conformação como contribuição para o desenvolvimento da padronização com o objetivo de torná-la procedimento dinâmico e de uso rotineiro pelos agentes públicosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14688/Luciani%20Coimbra%20de%20Carvalho.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPadrãoPadronizaçãoCompras governamentaisEficiênciaStandardStandardizationGovernmental procurementEfficiencyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiênciaThe juridical configuration of the government procurement by standardization as a way to concretize the principle of efficiencyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLuciani Coimbra de Carvalho.pdf.txtLuciani Coimbra de Carvalho.pdf.txtExtracted texttext/plain658630https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5874/3/Luciani%20Coimbra%20de%20Carvalho.pdf.txta9943474d33382830f1e485acad9f1daMD53ORIGINALLuciani Coimbra de Carvalho.pdfapplication/pdf1423340https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5874/1/Luciani%20Coimbra%20de%20Carvalho.pdf09cb7cde0044ab7ec0d569fdf9d55a0bMD51THUMBNAILLuciani Coimbra de Carvalho.pdf.jpgLuciani Coimbra de Carvalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5874/2/Luciani%20Coimbra%20de%20Carvalho.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/58742022-08-22 18:11:42.214oai:repositorio.pucsp.br:handle/5874Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The juridical configuration of the government procurement by standardization as a way to concretize the principle of efficiency
title A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência
spellingShingle A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência
Carvalho, Luciani Coimbra de
Padrão
Padronização
Compras governamentais
Eficiência
Standard
Standardization
Governmental procurement
Efficiency
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência
title_full A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência
title_fullStr A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência
title_full_unstemmed A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência
title_sort A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência
author Carvalho, Luciani Coimbra de
author_facet Carvalho, Luciani Coimbra de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730335U2
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Luciani Coimbra de
contributor_str_mv Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
dc.subject.por.fl_str_mv Padrão
Padronização
Compras governamentais
Eficiência
topic Padrão
Padronização
Compras governamentais
Eficiência
Standard
Standardization
Governmental procurement
Efficiency
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Standard
Standardization
Governmental procurement
Efficiency
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The main theme of this work is the standardization of governmental procurement seen as an instrument to concretize the efficiency. The aims are to investigate its juridical configuration, analyze the constitutional framework in which it is based, observe its procedure, enumerate the main obstacles to its effectiveness and present contributions to the procedure in order to achieve efficiency to governmental procurement, according to constitutional principles, especially equality. It is a bibliographic exploratory study with the option to the positivist method with solid basis on logic-semantic constructivism. Its characteristic traits and hypothesis of application are identified, as well as the points of view which limits the standardization, interfering in its effective concretization. The juridical questions related to the constitutional framework are studied, by analyzing the points of tension among the principles of efficiency, equality and the standardization to verify whether constitutional impediments to its application exist. The work raises and criticizes the main questions related to the procedure which was theoretically conceived by experts in administrative law and which limits its full achievement. Standardization is presented as an instrument which harmonizes the principles of efficiency and equality, but whose procedure needs to be rethought. Exhausting the topic is not the objective of the study, but to present new parameters of conformation as a contribution to the development of standardization in order to make it become a dynamic procedure and a routine among public agents
publishDate 2012
dc.date.available.fl_str_mv 2012-07-23
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-05-24
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:21:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Carvalho, Luciani Coimbra de. The juridical configuration of the government procurement by standardization as a way to concretize the principle of efficiency. 2012. 250 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5874
identifier_str_mv Carvalho, Luciani Coimbra de. The juridical configuration of the government procurement by standardization as a way to concretize the principle of efficiency. 2012. 250 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5874
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5874/3/Luciani%20Coimbra%20de%20Carvalho.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5874/1/Luciani%20Coimbra%20de%20Carvalho.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5874/2/Luciani%20Coimbra%20de%20Carvalho.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv a9943474d33382830f1e485acad9f1da
09cb7cde0044ab7ec0d569fdf9d55a0b
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277945946046464